Movimento Frete sem Tabela critica reajustes divulgados pela ANTT

O movimento Frete Sem Tabela, formado por associações de setores produtivos que calculam responder por 21% do PIB brasileiro, empregar 20 milhões de pessoas e responder por mais de 40% das exportações brasileiras, informou que considera indevida a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada em 18 de janeiro de 2019, que reajustou os valores da tabela dos fretes do transporte rodoviário. Segundo a ANTT, o aumento médio dos preços mínimos dos fretes foi de 1,54%.

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“A constitucionalidade da lei 13.703, que trata da tabela, está pendente de avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF) e sendo questionada em diversas ações judiciais. Mesmo assim, a ANTT vem impondo sua aplicação. Todo o processo jurídico para determinação dessa tabela está comprometido, com decisões sobre valores e multas sendo publicadas antes mesmo da definição da questão principal”, sustenta comunicado divulgado pelo movimento.

O Frete sem Tabela é contra o tabelamento desde que ele foi implantado pelo governo Temer depois da greve dos caminhoneiros que parou o país em maio do ano passado. Para as associações que compõem o movimento, o ideal é que esse mercado continue a ser regulado pela lei da oferta e da demanda. “O movimento pede redobrada atenção ao novo governo para o assunto, sob o risco de impactar, inclusive, os planos de retomada do crescimento do país”, afirma o comunicado divulgado.

Publicada na sexta-feira (18), a tabela com os novos valores foi atualizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a ANTT, o impacto médio de 1,54% calculado reflete a variação de 0,15% do preço do diesel em dezembro e a inflação acumulada de junho a dezembro dos itens relacionados ao serviço de transporte, de 2,39%.

A ANTT ressaltou que o reajuste não foi linear e considerou diferenças de distâncias percorridas e do tipo de cargas. Se nada acontecer na Justiça sobre o tema, os novos valores valerão até 20 de julho deste ano.

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As informações são do jornal Valor Econômico.