MG: remissão fiscal para dívidas de cooperativas

O governador Aécio Neves anunciou ontem o encaminhamento de um projeto de lei à Assembléia Legislativa que propõe a remissão fiscal para dívidas de cooperativas, referente ao não recolhimento, entre 2001 e 2005, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o produto vendido fora do Estado.

"É uma decisão altamente estratégica, adotada pelo Governo. A iniciativa vai beneficiar principalmente o pequeno produtor e vai estimular o aumento da produção, melhorar o preço, a renda e conseqüentemente o lucro", analisa. Segundo ele, "há necessidade de aproveitar o potencial natural de Minas Gerais: industrializar o leite aqui no Estado e consolidar marcas para o nosso queijo. Temos que ousar mais", afirma.

O secretário Silas Brasileiro afirmou que a expansão da aquisição de tanques de leite é a única forma de garantir a qualidade do leite. Uma das metas será estimular a armazenagem de produtos em tanques coletivos, uma garantia de maior remuneração, além de agregação do volume e da qualidade do leite.

Foi anunciada também a criação de um cadastro único do rebanho mineiro. Hoje, o Estado possui 2 cadastros, um a cargo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e outro feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A unificação dos cadastros vai incrementar as ações de defesa animal no Estado e promover um maior controle sobre o rebanho.

Fonte: Secretaria de Agricultura - MG, adaptado por Equipe MilkPoint