Pronaf: orientações detalham renegociação de crédito para produtores de leite

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta quarta-feira (28), orientações sobre o uso dos instrumentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para apoiar produtores familiares da cadeia do leite que enfrentam dificuldades financeiras. As recomendações são direcionadas a instituições financeiras, entidades representativas e serviços de assistência técnica e extensão rural.

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As orientações, divulgadas por meio do Ofício Circular nº 185/2026, detalham como as regras do Manual de Crédito Rural (MCR) podem ser aplicadas em situações de dificuldade temporária de pagamento. O documento esclarece os procedimentos para renegociação e prorrogação de operações de custeio e investimento, permitindo ajustes contratuais e ampliação dos prazos de reembolso, com o objetivo de garantir a continuidade da atividade produtiva.

De acordo com o Manual de Crédito Rural, a renegociação ou prorrogação de parcelas do Pronaf pode ser realizada mediante solicitação do produtor e avaliação técnica da operação. Para isso, é necessário comprovar dificuldade temporária de pagamento e indicar a recuperação da capacidade financeira e da viabilidade do empreendimento após o ajuste. As regras permitem, por exemplo, a prorrogação de operações de custeio por até 36 meses e de parcelas de investimento por até um ano após o término do contrato, além da possibilidade de redistribuição dos valores nas parcelas seguintes.

O ofício também orienta sobre o uso de laudos técnicos coletivos quando a dificuldade atingir um número expressivo de produtores em uma mesma região, sem dispensar a análise individual de cada operação. A medida busca dar mais agilidade aos processos e adequar as análises à realidade local.

Além disso, o documento destaca a importância do diálogo entre instituições financeiras e produtores, com informações claras sobre prazos e procedimentos para solicitação das renegociações, preferencialmente antes do vencimento das parcelas, como forma de reduzir riscos de inadimplência.

A cadeia produtiva do leite segue tendo relevância econômica e social, especialmente na geração de renda e na manutenção das famílias no meio rural. Nos seis primeiros meses do Plano Safra 2025/2026, as contratações do Pronaf voltadas à produção leiteira somaram R$ 7 bilhões, um crescimento de 15% em relação ao mesmo período da safra anterior. No mesmo intervalo, o número de contratos avançou 1,3%, alcançando 122.845 operações.

Como parte das ações voltadas ao acompanhamento do setor, foi criado em 2025 o Grupo de Trabalho do Leite (GT Leite), com a participação de órgãos públicos, entidades representativas e instituições de pesquisa, com foco na análise dos desafios e no fortalecimento da produção leiteira da agricultura familiar.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), adaptadas pela equipe MilkPoint.