Mapa delega funções de fiscais federais aos Estados

Ontem o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assinou portaria delegando aos estados a competência de inspeção, fiscalização, emissão de certificado de exportação e classificação de produtos agropecuários. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto.

"Não significa a renúncia por parte da União de realizar estas atividades, mas é uma medida de caráter emergencial, com o objetivo de normalizar as ações de defesa agropecuária prejudicadas com a greve dos fiscais federais agropecuários", justificou o secretário. "Todas as normas serão preservadas e aplicadas. Trata-se de um reforço de profissionais com a mesma formação dos fiscais federais que vão atuar com nossas equipes nos estados".

Guedes Pinto explicou que a legislação vigente (Lei 8.171/91) permite ao Mapa delegar funções aos estados. "Esta decisão é fruto do momento de emergência que o país atravessa, principalmente nas exportações do agronegócio". O secretário acrescentou que o trabalho dos fiscais estaduais terá a supervisão das Superintendências Federais de Agricultura.

Guedes disse não ter a contabilização dos prejuízos dos exportadores. "O comando de greve falou na semana passada de perdas de US$ 1 bilhão. Eu não tenho uma estimativa real, mas há uma perturbação do setor exportador". O secretário lamentou a recusa do comando de greve à proposta de reajuste salarial de 15% apresentada pelo governo, o que representaria um gasto de cerca de R$ 75 milhões.

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe MilkPoint