Lobby do leite do Canadá: o poder chocante do Big Milk

Um copo grande e gelado de leite canadense está cheio de cálcio, vitaminas, minerais e controvérsias políticas.

Na maioria dos países ao redor do mundo, as potências financeiras mais temidas no lobby defendem os maiores setores que representam petróleo, produtos farmacêuticos e tecnologia. Mas, no Canadá, o governo e os líderes políticos foram engolfados pelo poder da força de cálcio do "grandioso leite". 

O lobby de lácteos canadense despeja de CA$ 80 milhões (US$ 62.268.928) a CA$ 120 milhões (US$ 93.403.392) para manter relacionamentos no Parliament Hill.

Uma pesquisa da palavra “laticínios” no banco de dados do registro de lobistas federais produz quase 7.000 resultados, com dezenas de empresas fazendo sentir a presença do produtor de leite. Na política canadense, não há como escapar do que a principal revista de assuntos atuais do Canadá, Maclean's, apelidou de "cartel de lácteos".

Os esforços do lobby canadense de lácteos ao longo das décadas tiveram efeitos incrivelmente abrangentes. A indústria de lácteos do Canadá foi regulamentada por um conselho governamental conhecido como Canadian Dairy Commission desde a invocação do Farm Products Marketing Agencies Act em 1972. Ao contrário de commodities como carne bovina e grãos – que têm maior importância econômica do que os lácteos – as indústrias de ovos e perus são controladas por uma política conhecida como “gestão da oferta”.
 

Um sistema controverso

A gestão da oferta é uma política agrícola elaborada para permitir que os produtores sejam adequadamente compensados por suas commodities, ao mesmo tempo em que cria uma oferta estabilizada para o consumidor canadense.

Esse sistema se baseia no controle de três determinantes econômicos principais: produção, preço e importação. Na prática, a política se resume fundamentalmente a permitir que a Canadian Dairy Commission limite a produção de laticínios, evitando que o leite seja despejado no ralo, onde os produtores de leite sofrem as consequências do impacto econômico.

A Canadian Dairy Commission é responsável por definir os valores de produção, que são baseados na previsão das necessidades do consumidor e, em seguida, determinam os valores de produção específicos para os produtores.

Mas nem todo produtor pode produzir e vender leite; eles exigem uma cota, que é uma licença para produzir dentro do país, limitando sua participação a um círculo fechado de produtores de leite. Existem apenas 16.000 produtores autorizados a produzir e vender uma quantidade predeterminada de leite dentro das fronteiras canadenses, muito menos do que os 62.000 criadores de gado canadenses sem gestão de oferta.

No entanto, a Canadian Dairy Commission não para de limitar os produtores. A fim de garantir a proteção de preços em meio a quedas e instabilidade do mercado, o conselho estabelece um preço para si mesmo para comprar os produtos lácteos que permitiram que fossem produzidos. Este conselho, então, assume a tarefa de garantir que os laticínios cheguem dos produtores às empresas apropriadas e, em última análise, sejam distribuídos ao consumidor.

Em sua superfície, este parece ser um sistema regulatório perfeito. É bem protegido e até enraizado na lei canadense que diz “Os produtores de leite devem ter autorização para cada litro de leite que vendem aos processadores”.

No entanto, há um fator subjacente que forma uma falha colossal: é um sistema que seria prejudicado por importações e concorrentes estrangeiros inundando o mercado canadense. Como resultado, após a formação da Canadian Dairy Commission, o governo do Canadá rapidamente se tornou o lar de algumas das tarifas ao setor de lácteos mais agressivas e caras do mundo. Hoje, os produtos lácteos de produtores estrangeiros estão sujeitos a uma taxa de quase 300% antes de serem disponibilizados ao consumidor canadense.

Essa proteção governamental e a formação de um sistema anticoncorrencial cuidadosamente elaborado vem desde a década de 1970, quando o primeiro-ministro Pierre Trudeau introduziu esses novos limites para a indústria de lácteos como resultado da superprodução. Seu governo pretendia combinar os níveis de produção com a demanda do mercado para criar um mercado estável com preços controlados.

Esses movimentos provocaram indignação entre os produtores de leite no Quebec, rico em votos, e eles se dirigiram ao Parliament Hill para desafiar Eugene Whelan, o ministro que supervisiona a legislação. Os fazendeiros de Quebec que protestavam descarregaram suas frustrações em Whelan, humilhando-o publicamente; antes que Whelan conseguisse falar sobre as emendas à controversa legislação, os fazendeiros jogaram leite em sua cabeça e o bateram com uma jarra. Isso enviou uma mensagem clara ao governo federal canadense que permanece até hoje: as demandas dos produtores de leite não são uma questão trivial.

O Ministro da Agricultura Eugene Whelan é recebido por manifestantes de produtores de leite canadenses em uma manifestação de 1976 sobre os novos regulamentos da indústria de lácteos do governo em Ottawa, ON. Foto por CP ARCHIVE PHOTO/Russell Mant
 

A Canadian Dairy Commission, formada pelo governo Pierre Trudeau há 50 anos, trabalhou em favor dos produtores de leite em todo o Canadá. No entanto, há uma grande diferença entre a composição de membros do conselho da Canadian Dairy Commission de sua concepção – que provocou indignação – e a que existe hoje.

Atualmente, a Canadian Dairy Commission é administrada por produtores de leite e conta com informações fornecidas por produtores de leite para tomar suas decisões. O professor da Universidade de Guelph, Dr. Simon Somogyi, expressou ceticismo ao argumentar que a Canadian Dairy Commission, sendo uma comissão do governo, deveria respeitar a prática do governo, trabalhar em favor de todos os cidadãos e defender seus interesses.

Somogyi observa que o controle do conselho pelos produtores de leite cria um ambiente sem responsabilidade para o restante do povo canadense. Isso se torna preocupante quando essa mesma comissão é incumbida de reajustes de preços que aumentam os lucros para os produtores e os custos para os consumidores. Apesar das evidências de fixação de preços, o lobby dos lácteos insiste que está engajado em um processo totalmente justo e transparente.
 

A única alternativa

Décadas se passaram, 16 eleições federais foram convocadas e 8 primeiros-ministros diferentes ocuparam cargos desde a criação da Canadian Dairy Commission. Cada uma dessas administrações endossou a gestão da oferta, independentemente de sua faixa partidária. O raciocínio deles, que ainda hoje tem mérito neste debate, é que a única outra alternativa lógica é o apoio financeiro direto aos produtores, na forma de subsídios.

Mas mesmo acadêmicos como Bruce Muirhead, da Universidade de Waterloo, estão do lado dos políticos ao dizer sem rodeios que isso não é viável. Muirhead reuniu amplos dados provando que os subsídios seriam mais caros para o contribuinte canadense. Projeções de think tank político de Waterloo avaliaram esses subsídios na faixa de CA$ 50 milhões (US$ 38.959.000) a CA$ 55 milhões (US$ 42.854.900) anualmente.

Muirhead, em conjunto com o think tank, concluiu em seu trabalho de pesquisa publicado sob o título de “Crying Over Spilled Milk” que esses subsídios prejudicariam seriamente o equilíbrio do orçamento federal. Como resultado, a gestão da oferta sofreu críticas de alguns estudiosos e foi elogiada por outros por tornar a agricultura sustentável sem que os contribuintes paguem a conta.
 

Ordenhando o sistema político

A gestão de suprimentos, no entanto, não é uma solução equitativa. Os bolsos profundos do lobby de lácteos canadenses o entrincheiraram na estrutura da economia e da política do Canadá.

A presença do lobby na capital do país é forte, talvez a mais forte de qualquer lobby no Canadá. Como tal, não é surpresa que eles tenham encontrado facilidade significativa em se aproximar da elite mais influente e política de Ottawa.

O lobby se infiltrou na ideologia dos quatro principais partidos políticos do Canadá, consolidando a gestão da oferta e a Canadian Dairy Commission em todas as suas plataformas eleitorais, apesar de visões contrastantes. Fora da campanha, os partidos continuam apoiando fervorosamente quase todo o lobby. Raramente há uma semana em que um deputado não se apresente perante a legislatura para elogiar a gestão da oferta.

Mesmo o partido mais esquerdista do Canadá, o Novo Partido Democrata, que se autodenomina “Pessoas acima do Lucro”, teve seu líder Jagmeet Singh prometendo “proteger a gestão da oferta e enfrentar tarifas injustas” durante a última campanha eleitoral. Ao mesmo tempo, uma revista acadêmica ressurgiu e fez manchetes declarando que a gestão da oferta custa desnecessariamente à família canadense média um extra de CA $ 444 (US $ 347) anualmente.

Talvez não haja pessoa na política canadense mais bem posicionada para ficar no canto do lobby dos lácteos do que o ex-líder do Partido Conservador, Andrew Scheer. Scheer era uma estrela em ascensão na política canadense; aos 40 anos, ele liderou os conservadores em uma eleição e chegou mais perto do que qualquer líder de derrubar o governo do primeiro-ministro Justin Trudeau.

No entanto, a ascensão de Scheer ao estrelato foi em grande parte obra do lobby dos lácteos. Durante a Corrida de Liderança Conservadora de 2017, Scheer ficou atrás do candidato à gestão anti-suprimento Maxime Bernier nas primeiras doze cédulas, até a votação final. Scheer cortejou membros da indústria de lácteos em Ontário e Quebec, ricos em votos, para empurrá-lo para a linha de chegada e derrotar Bernier. Scheer foi um defensor dos lácteos ao longo da vida, com quase uma dúzia de anos de apoio aos produtores, e creditou o leite com chocolate de forma memorável por salvar a vida de seu filho. Especialistas da Canadian Broadcasting Corporation atribuíram esse chamado “crédito de rua” com os produtores por catapultá-lo para a liderança do Partido Conservador.

Após essa vitória inesperada, Scheer continuou consolidando seu status de fiel guerreiro do lobby. Um ano depois, na Convenção do Partido Conservador de 2018 em Halifax, onde quase 3.000 membros do partido se reuniram para debater e votar na política, houve um impulso substancial por trás de uma moção para abolir a gestão da oferta da plataforma do partido. Documentos vazados de lobistas de lácteos presentes revelaram que Scheer estava planejando exercer seus poderes de longo alcance como líder para anular qualquer política aprovada democraticamente. A notícia causou alvoroço no partido. O escritório de Scheer rapidamente negou as acusações.

Horas depois, um porta-voz do saguão confirmou a autenticidade dos documentos e, em relação à visão de Scheer sobre a gestão da oferta, seu chefe de gabinete disse que “não vai mudar de ideia sobre isso”. Quatro anos depois, como Scheer saiu dos holofotes políticos, ele ainda está determinado a proteger o lobby dos lácteos. Em março deste ano, ele endossou Pierre Poilievre – um candidato pró-gestão de suprimentos – para ser o próximo líder do Partido Conservador em um campo dividido sobre a questão.

Scheer não é o único político no Canadá que está absorvendo a agenda do lobby dos lácteos como um biscoito em um copo de leite. Em 1º de junho de 2022, Dia Mundial do Leite, lobistas entregaram copos de leite gratuitos em frente à Câmara dos Comuns aos membros do Parlamento, levando um membro do Bloc Quebecois, o terceiro maior partido político, a elogiar a gestão da oferta no plenário da Câmara dos Comuns.

A pressão do lobby dos lácteos está em torno dos políticos canadenses. Eles são um lobby único porque, ao contrário dos lobbies escandalosos do petróleo e do tabaco, compartilhar um copo de leite com um lobista de lácteos não levanta as sobrancelhas do público. Pode ser visto como respeitável, sem corrupção, que os políticos defendam os interesses dos produtores. No entanto, políticos caindo nas mãos do lobby dos lácteos é perigoso para o canadense médio.

A Canadian Dairy Commission elevou os preços dos laticínios duas vezes este ano, pela primeira vez em sua história, totalizando impressionantes 9,9%. Eles citaram a inflação, mas a taxa de inflação era de apenas 7,7% quando o aumento foi anunciado. Nenhum membro do Parlamento se levantou em nome dos canadenses para questionar essa manipulação de preços ou o poder obsceno do lobby dos lácteos.

Tudo se resume a uma pergunta agora para os políticos canadenses: quantos litros de leite valem sua moral e dignidade?

As informações são do Harvard International Review.