Leite em pó importado em pauta: projeto de lei quer proibir reconstituição do produto em SC

A produção de leite é uma das principais bases da economia no oeste de Santa Catarina, sustentando milhares de famílias e movimentando cooperativas e agroindústrias. No estado, mais de 24 mil produtores são responsáveis por cerca de 3,3 bilhões de litros por ano, consolidando Santa Catarina como um dos maiores produtores do país. Esse cenário pode ganhar um novo reforço com o avanço do Projeto de Lei nº 4.309/2023. A proposta, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr, foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.

O texto proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil — prática que, segundo alguns players no setor produtivo, tem pressionado os preços pagos aos produtores e gerado desequilíbrios no mercado. 

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Além da proteção ao produtor, o projeto também prevê mais transparência para o consumidor, garantindo que o produto comercializado esteja corretamente identificado. O texto mantém exceções em casos de desabastecimento, permitindo o uso de leite em pó importado mediante autorização do Ministério da Agricultura, como forma de preservar o equilíbrio do mercado interno.

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Se aprovado no Senado, o projeto pode representar uma mudança significativa para a produção de leite, especialmente em regiões como o Oeste catarinense, onde a atividade é considerada estratégica para a economia local.

As informações são do ND Mais, adaptadas pela equipe MilkPoint.

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