"A diminuição do número de amostras é decorrência da melhoria da situação, pois cada não conformidade gera ampliação das coletas. As denúncias também reduziram significativamente" — diz Milene Cristine Cé, auditora fiscal federal do Ministério da Agricultura. A redução drástica foi alcançada a duras penas, com 24 condenações até agora e investigações em 84 municípios gaúchos. De 2013 para cá, a repressão ganhou dois aliados: lei mais rigorosa em relação aos transportadores e reforço da fiscalização oficial.
"Sempre insisti que não combateríamos uma cultura criminosa apenas com repressão, era preciso legislação adequada e fiscalização mais presente" — reforça o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, que coordenou 12 operações entre 2013 e 2017. Há mais de dois anos sem realizar ações no setor do leite, o Ministério Público afirma que a situação hoje é totalmente diferente de quando o escândalo colocou o Estado em manchetes nacionais.
"Não podemos afirmar que a fraude cessou, até porque o crime está sempre se reinventando. Mas hoje as famílias podem consumir leite gaúcho com segurança", afirma Rockenbach. Nos supermercados, a fraude provocou mudança de comportamento do consumidor, que passou a priorizar marcas em que confia.
As empresas consolidadas, e não envolvidas na operação, se fortaleceram de lá para cá. O preço continua a ser fator muito importante na escolha, mas a confiança na procedência do produto passou a interferir na compra — avalia Antônio Cesa Longo, presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
A mudança de cenário se deu com a ajuda da Lei do Leite, focada em um dos principais alvos da operação: o transportador. Pela legislação, que entrou em vigor no primeiro semestre de 2016, a figura do atravessador foi eliminada da cadeia. Pelas novas regras, os transportadores passaram obrigatoriamente a estar vinculados às indústrias, com cadastros fornecidos ao Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
"O transporte era uma zona cinza na fiscalização do leite. Com a regulamentação, ganhamos ferramentas para ampliar nossa atuação, da propriedade até a indústria" — destaca o veterinário Fernando Groeff, fiscal estadual agropecuário.
"A normativa também exige treinamento destinado aos transportadores de leite cru, incluindo atividades práticas e teóricas envolvendo questões sanitárias, além de adesivo de identificação do veículo. Agora, a indústria é responsável por qualquer problema que possa ocorrer no transporte, e isso inclui também os postos de resfriamento" — explica Groeff, acrescentando que a lei gaúcha está servindo de modelo para outros Estados.
Após a fraude, consumidores começaram a priorizar marcas em que confiavam.
Félix Zucco / Agencia RBS
Laboratório recebe 3 mil coletas por ano
Apesar do avanço, o Ministério Público entende que há pontos que podem ser aprimorados na Lei do Leite, como a exclusão de eventuais transportadores infratores do cadastro oficial feito pelas indústrias.
"É preciso ter um histórico. Nada impede hoje que um transportador infrator seja desvinculado de alguma empresa e faça cadastro em outra" – explica Rockenbach. Segundo Groeff, a exclusão estava prevista na proposta inicial da legislação, mas acabou sendo retirada. O que não impede que alterações sejam feitas daqui para frente. A Operação Leite Compen$ado também motivou o reforço na fiscalização da cadeia do leite. Em 2014, o governo do Estado nomeou cem fiscais agropecuários, dos quais parte foi destinada para a inspeção do leite – o que resultou em número maior de coletas por amostragem nas indústrias.
Laboratório Unianálises, da Univates, um dos credenciados pelo Ministério da Agricultura, recebe 3 mil coletas por anoLidiane Mallmann / Especial
O laboratório Unianálises, da Univates, um dos credenciados pelo Ministério da Agricultura a fazer exames, recebe 3 mil coletas por ano – distribuídas entre amostras fiscais e de controle de qualidade das empresas.
"A análise físico-química, por exemplo, é a que detecta se houve alguma adição de água ou outro produto no leite, para aumentar volume ou maquiar a má conservação" – explica Eduardo Molinari, gerente de qualidade do laboratório.
Mais de 10 mil produtores do RS ainda tem dinheiro a receber das empresas
O saldo negativo deixado pela Operação Leite Compen$ado se reflete até hoje na conta bancária de milhares de pecuaristas gaúchos que deixaram de receber valores devidos por empresas envolvidas no crime de adulteração do produto.
"Apesar de não ter tido nada a ver com a fraude, foi o produtor quem pagou a conta" — lamenta o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva.
Segundo a entidade, aproximadamente 10 mil fornecedores gaúchos de leite ainda têm dinheiro a receber de empresas, muitas inclusive fecharam as portas após a investigação do Ministério Público. Os processos estão na Justiça, mas algumas indústrias decretaram falência, o que dificulta ainda mais o pagamento.
Apesar do prejuízo financeiro e do desgaste da imagem da bebida na época, o dirigente acredita que o escândalo também deixou um pequeno saldo positivo, pois, excluiu do setor os infratores e fez o Estado 'acordar' para a necessidade de fiscalização e controle mais eficientes de toda a cadeia do leite.
O professor universitário e presidente do Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite (CBQL), André Thaler, também vê lições deixadas pela Operação Leite Compen$ado. "Foram tirados ensinamentos desse problema, como a não aceitação de práticas incorretas e maior cuidado e valorização da qualidade do leite, fator determinante para um mercado gigante como o brasileiro", avalia Thaler Neto, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Controle migra para outros alimentos
A descoberta da fraude de adulteração de leite acabou se desmembrando para o controle e fiscalização de outros alimentos no Rio Grande do Sul. Em 2015, dois anos após a primeira Operação Leite Compen$ado ter sido deflagrada, o Ministério Público criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Segurança Alimentar (Gaeco).
"Encontramos problemas em diversos produtos, como carnes, embutidos, palmito e água mineral", exemplifica o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, um dos coordenadores do Gaeco e também da Operação Leite Compen$ado nas investigações envolvendo a defesa do consumidor.
Em pouco mais de três anos, o Gaeco vem atuando na fiscalização e interdição de estabelecimentos comerciais com produtos fora da validade, mal armazenados, sem procedência, em péssimo estado de conservação e fora da temperatura ideal. De lá para cá, foram mais de 900 mil quilos de alimentos descartados em diversas regiões do Estado.
"Temos um trabalho integrado forte, entre diversos órgãos de fiscalização. Muitas ações começam pelo nosso grupo de WhatsApp, onde suspeitas são imediatamente investigadas para conter práticas ilegais o mais rápido possível. Os órgãos atuam de forma conjunta", explica o promotor
A investigação do Gaeco Segurança Alimentar é feita em parceria com Procon-RS, Polícia Civil, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Secretaria Estadual da Agricultura e Ministério da Agricultura.
As informações são do Zero Hora.
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