Justiça investiga denúncia de cartel no setor de leite

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça está investigando, preliminarmente, a possibilidade de formação de cartel por parte dos compradores da produção nacional de leite e de abuso de poder econômico pela Tetra Pak, empresa sueca que monopoliza a fabricação de embalagens para leite longa vida no Brasil. Paralelamente, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta semana, audiência pública com os relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em curso em oito estados brasileiros. De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), a reunião irá cobrar da SDE uma ação mais incisiva.

A investigação atende a um pedido do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rosas, que, em ofício encaminhado neste mês ao titular da SDE, Paulo de Tarso Ribeiro, lista denúncias de infração à ordem econômica apresentadas por produtores, em audiência pública anterior realizada na Câmara dos Deputados.

Segundo os produtores rurais, as empresas têm aviltado o preço do produto. Em Mato Grosso do Sul, o litro é comercializado a R$ 0,17, frente aos R$ 0,35 pagos há três meses, o que denota uma queda de 51,5%. Segundo o presidente da Comissão de Leite da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Rodrigo Alvim, o cartel não é necessariamente por aviltamento de preço, mas sim, por ações combinadas das empresas, ou seja, juntas reprimem o valor no mesmo período ou decidem deixar de captar o produto de algumas regiões do País, provocando a super oferta.

Segundo o presidente da Itambé, José Pereira Campos Filho, a denúncia de formação de cartel parte de quem está mal informado. De acordo com ele, a atual produção brasileira de leite não é suficiente para atender à demanda. "Como há falta do produto, as empresas brigam pelos produtores." Ele lembra ainda que o Brasil recorre à importação para que não haja queda de produtividade no setor de laticínios. Porém, o executivo se contradiz ao afirmar que o principal problema enfrentado pelo produtor atualmente é o excesso de oferta no mercado, gerador do baixo preço pago pelo leite.

Segundo estimativa da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a produção leiteira nacional irá crescer até 8% neste ano. No entanto, apenas o Estado de Goiás - segundo maior produtor de leite do País - registrou acréscimo de produção de 10% em plena entressafra (entre junho e setembro). Agora, os produtores estão se desfazendo de matrizes para diminuírem o volume ofertado.

"Nós estamos desovando os estoques para melhorar o preço ao produtor e quem faz isso não pode participar de formação de cartel", conclui Campos Filho. Segundo ele, a Itambé - que paga entre R$ 0,28 a R$ 0,33 por litro - fechou contratos para a exportação de 5,5 mil toneladas de leite em pó para a Argélia.

Por meio de assessoria de imprensa, a Nestlé Brasil informa que, há dois meses comunica mensalmente a cada um dos seus produtores, antes do início do mês de fornecimento, o preço que será pago pelo leite. Além disso, desde fevereiro estabeleceu uma política de remuneração, que teria sido amplamente divulgada entre os produtores. A empresa também culpa o aumento da oferta no mercado nacional, decorrente de uma crescente especialização na produção e dos excelentes preços praticados em 2000, e a redução no consumo final de derivados, por conta da desaceleração da economia, pela queda de arrecadação dos produtores.

Já a Parmalat diz não ter como pressionar ou impor os preços cobrados pelos produtores, uma vez que captaria apenas 4% da produção nacional, ou 1 bilhão de litros de leite por ano.

Apesar de concordar com o argumento do aumento da oferta, o presidente da Cooperativa Central de Laticínios de Goiás (Centroleite), Fernando Vilela, afirma que hoje o volume está em patamares do ano passado e mesmo assim o preço continua baixo. Além disso, segundo ele, as indústrias estariam pagando valores diferenciados. De acordo com o dirigente, enquanto os grandes produtores obtêm R$ 0,34 pelo litro, os pecuaristas ligados a cooperativas conseguem apenas R$ 0,27 pelo litro. Vilela diz que, em Goiás, o custo de produção está em R$ 0,33 o litro, acima do valor obtido pelos produtores.

Caso a SDE decida pela necessidade de abertura de um processo administrativo, e nele fiquem comprovadas as infrações à ordem econômica, as empresas poderão ser multadas em até 30% do faturamento bruto registrado em seu último exercício, excluídos os impostos, como determina o artigo 23 da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 8.884/94).

A Tetra Pak informou - através de sua assessoria de imprensa - não ter conhecimento do ofício da Comissão de Agricultura da Câmara Federal encaminhado à Secretaria de Direito Econômico, "embora presuma tratar-se de um pedido originado em alguma das comissões parlamentares de inquérito em curso em alguns estados, cujo objeto é investigar as causas para baixa remuneração atualmente paga aos produtores."

Na quarta-feira passada, o diretor de marketing Paulo Rochet, e o gerente de lácteos, Luís Guilherme Oliveira, representaram a empresa em audiência da CPI gaúcha, em Porto Alegre. "A Tetra Pak entende que a crise pela qual atravessa o mercado do leite pode ser atribuída a uma série de fatores, entre os quais destaca-se um excedente de oferta em comparação a anos anteriores e um consumo relativamente estagnado", declarou Rochet. O diretor afirmou que a empresa, desde que convocada, "está plenamente disposta a colaborar aos esclarecimentos requeridos pela Comissão de Agricultura, como já vem fazendo perante às CPI's."

A Tetra Pak informou, ainda, que o preço cobrado pela embalagem é de R$ 0,19, acrescido de ICMS, que varia de 7% a 18%, dependendo do Estado. A empresa diz que fornece embalagens apenas para 16,4% do leite produzido no País.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Daniel Pereira e Neila Baldi, com a colaboração de José Eduardo Gonçalves), adaptado por Equipe MilkPoint