Itambé fecha fábrica e DF deixa de arrecadar R$ 3 milhões em ICMS

A Itambé S.A., originária da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. (CCPR), fechará as portas de sua indústria no Distrito Federal. A justificativa para a desativação, que ocorrerá em até 90 dias, é o alto percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite UHT (longa vida), de 17% no DF, o que a empresa considera um desestímulo à permanência de laticínios pelo Governo do DF (GDF).

Com o fechamento da unidade instalada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), a Itambé passa a registrar uma estatística negativa para si e para a economia do DF. Demitirá 66 funcionários, deixará de recolher cerca de R$ 3 milhões em ICMS/ano e, além das perdas com o leite tipo C, reduzirá a produção total do leite longa vida.

O presidente da empresa, José Pereira Campos Filho, acusa o GDF de adotar um tratamento fiscal que favorece a fabricação de leite por empresas não instaladas no DF. Com base no decreto 20.377 (de 13 de julho de 1999), o GDF isentou de pagamento de ICMS as empresas que fornecem leite tipo C para o Programa de Fortalecimento às Famílias de Baixa Renda. "Desde 31 de dezembro de 1999, praticamente dobrou as alíquotas das que não eram fornecedoras do programa", afirma Filho.

Para as indústrias que fabricam leite UHT fora do Distrito Federal e o trazem para a Capital, a alíquota do ICMS é de 12%. Ao produzir o mesmo tipo de leite dentro das fronteiras brasilienses, a Itambé estava recolhendo 17% de imposto.

Silva diz que procurou o Secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, e o subsecretário de Receita para negociar alíquotas mais brandas, mas, segundo ele, não houve interesse em uma solução. O secretário propôs à Itambé o ingresso no Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), para que pudesse ser classificada como atacadista, mas a empresa não aceitou a alternativa.

"Se trazer o leite de fora sai mais em conta que produzí-lo aqui, vamos abastecer o mercado trazendo produtos de Goiás e Belo Horizonte. Enquanto os governos de outros estados oferecem subsídios para as empresas se manterem nos pólos industriais, o do DF abusa de uma política inibidora", acrescenta Filho. A taxa do ICMS adotada para o UHT é de 7% em Minas Gerais, de 7% em São Paulo e de 10% em Goiás.

O subsecretário de Receita do DF, Eduardo Alves de Almeida Neto, foi procurado várias vezes para responder às críticas, mas não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

Vendas

O leite C representa 7,5% do total de vendas da Itambé no País, mas, no DF, o percentual sobe para 23%. Já o UHT responde por 9,3% das vendas da empresa no País e, no DF, por 27%. No ano passado, a fábrica do DF produziu 20 milhões de litros de leite longa vida e teve faturamento de R$ 18 milhões, quase 2,2% da receita global da empresa, que congrega 30 cooperativas singulares e nove mil cooperados no País, distribuídos em quatro fábricas em Minas Gerais e duas em Goiás, além da do DF.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Fernanda Loureiro), adaptado por Equipe MilkPoint