Indústrias de laticínios são acusadas de abuso de poder econômico

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pretende intimar as indústrias de laticínio do País acusadas de infrações à ordem econômica - como formação de cartel na compra da produção nacional de leite e abuso de poder econômico - em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás. Segundo a assessoria da SDE, a iniciativa foi acertada entre o titular da pasta, Daniel Krepel Goldberg, e os deputados federal Orlando Desconsi (PT-RS) e estadual Elvino Gass (PT-RS) em reunião, ontem, em Brasília.

No encontro, os deputados disseram que a CPI gaúcha apontou altos níveis de concentração da indústria de laticínios no estado, o que pode contribuir para a exclusão dos pequenos produtores. Os depoimentos dos representantes das empresas, se confirmados, devem ser decisivos para a SDE resolver se abre ou não um processo administrativo contra o setor. A pressão é grande. Em dezembro de 2001, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu medida nesse sentido.

Municiou-se de informações coletadas em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados com relatores de CPIs em oito estados e produtores rurais, que acusaram as empresas de aviltar o preço. Citaram o caso do Mato Grosso do Sul, onde o litro, em dezembro de 2001, era R$ 0,17, ante os R$ 0,35 pagos três meses antes. Na época, a Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) disse que o cartel decidia também de quem comprar.

Na ocasião, a Itambé afirmou que "a denúncia de formação de cartel parte de quem está mal informado". Segundo a Itambé, a produção brasileira de leite no fim de 2001 não era suficiente para atender à demanda e, por isso mesmo, as indústrias competiam entre si na primeira fase da cadeia produtiva da matéria-prima.

Também quando do pedido do Cade, a Nestlé informou - pela assessoria de imprensa - que comunica mensalmente a cada um dos seus produtores, antes do início do mês de fornecimento, o preço que será pago pelo leite, prática que seria inovadora no mercado nacional. Já a Parmalat disse não ter como pressionar ou impor os preços cobrados pelos produtores, uma vez que captaria apenas 4% da produção nacional, ou 1 bilhão de litros de leite por ano. A empresa também rechaçou a possibilidade de formação de cartel dizendo que os 12 maiores compradores de leite do País, juntos, responderiam por apenas 25% das vendas dos produtores. "Há uma falsa impressão de quem acusa", disse a direção da Parmalat por meio da assessoria.

Caso a SDE decida pela necessidade de abertura de um processo administrativo, e nele fiquem comprovadas as infrações à ordem econômica, as empresas poderão ser multadas em até 30% do faturamento bruto registrado em seu último exercício, excluídos os impostos, como determina a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94).

Fonte: Gazeta Mercantil (por Daniel Pereira) , adaptado por Equipe MilkPoint