IN 51: novo ofício do DIPOA pode autuar laticínios

Um novo Ofício Circular do DIPOA sobre a Instrução Normativa 51 entrou em vigência este mês. Nele, de acordo com Priscila Rangel, chefe da Divisão de Inspeção do Leite e Derivados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, os laticínios sob SIF, incluindo os postos de refrigeração, cuja recepção de áreas de leite seja proveniente diretamente de produtores rurais, tanques comunitários e que não estejam realizando procedimento de coleta e envio de amostras de leite, deverão ser autuadas com base no artigo 534 do RIISPOA.

"Este novo ofício substitui o ofício circular n^o 24/2005, de 29/06/2005, que estabelecia que nos próximos seis meses, a partir de 01/07/2005, haveria uma fase de transição para a implantação dos novos parâmetros de controle da qualidade do leite". De acordo com Rangel, este ofício n^o 24/2005 teve um caráter de orientação, mas não eximia as indústrias sob SIF de coletar as amostras de leite e encaminhar para os laboratórios credenciados.

Priscila Rangel explica que cada estado possui coordenadores da I.N. 51. "Estes coordenadores são responsáveis pelo levantamento de todas as indústrias que estão ou não enviando amostras para os laboratórios credenciados, sendo assim as que não estão enviando amostras serão autuadas".

"A partir das amostras que estão sendo encaminhas aos laboratórios, faremos um levantamento das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e mediantes os resultados obtidos agiremos pontualmente. Por exemplo, se em uma determinada região houver um alto número de CCS no leite, iremos fazer um trabalho junto aos produtores para saber o que pode ser feito para a redução desta alta CCS", resume.

Priscila acredita que até fevereiro terá os dados consolidados e mediante isso ações serão tomadas. "A instrução normativa 51 esta caminhando como nós esperávamos, mas ainda é necessário melhorar o processo de envio das amostras aos laboratórios", conclui. Joice Rodrigues, da Equipe MilkPoint.