No dia 1º de janeiro, a Instrução Normativa 51 (IN 51) passou a valer para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Porém, para Paulo Humberto Araújo, da divisão de Inspeção do Leite e Derivados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, a IN 51 já estava em vigor desde julho de 2005, tendo sido dado um prazo de adequação de 6 meses.
De acordo com Araújo, por enquanto não ocorrerão mudanças na Instrução Normativa e os Estados do Centro-Sul devem se adequar, mas reuniões com diversos segmentos estão sendo realizadas e mudanças podem a vir ocorrer de forma regionalizada. "Se alguns estados optarem por não se adequar a IN 51 iremos analisar cada caso, mas isto dependerá de argumentos que serão discutidos em reuniões".
Quando questionado sobre o que seria feito com o leite que não se adequar a IN 51, ele afirma que este fato ainda está em processo de discussão, mas que nas indústrias já existem encarregados que monitoram a qualidade da matéria-prima, além das próprias empresas já estarem realizando análises que são entregues aos produtores para que estes possam se adequar a IN 51. "Não está ocorrendo na velocidade que gostaríamos, mas esta caminhando", conclui. Joice Rodrigues, da Equipe MilkPoint
IN 51: agora é para valer, mas existem dúvidas
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JUNIO FABIANO DOS SANTOS
CASTRO - PARANÁ - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EM 04/01/2006
Qual a possibilidade de adiamento da portaria 51 e suas punições previstas no Centro-Sul brasileiro, visto a precariedade fiscal dos Estados, o número de produtores que não se adequaram as novas exigências e pela imensa pressão social (exclusão de produtores e o impacto social)?
<b>Resposta MilkPoint:</b>
Prezado Junio,
Não há previsão de adiamento da IN 51 e as punições, segundo Paulo Humberto Araújo, da divisão de Inspeção do Leite e Derivados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, ainda serão discutidas em reuniões.
Atenciosamente,
Joice Rodrigues, da Equipe MilkPoint
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Prezado Junio,
Não há previsão de adiamento da IN 51 e as punições, segundo Paulo Humberto Araújo, da divisão de Inspeção do Leite e Derivados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, ainda serão discutidas em reuniões.
Atenciosamente,
Joice Rodrigues, da Equipe MilkPoint