Governo terá Grupo de Trabalho para revisar aplicação do Fator de Ajuste de Fruição

O governador Eduardo Leite anunciou que irá criar um grupo de trabalho (GT) para tratar de ações emergenciais em socorro ao setor de proteína animal, entre elas uma possível revisão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF).

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Segundo ele, a ideia é identificar seus efeitos sobre a competitividade da produção e indicar ações objetivas para serem adotadas no curto e médio prazo. “Precisamos entender o que é emergencial em função da conjuntura e quais são os ganhos estruturais necessários”, citou.

Mantendo diálogo com o setor produtivo, Leite admitiu que o sistema tributário gaúcho é de difícil manuseio, uma vez que o regime de recuperação fiscal vem com algumas condicionantes.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, frisou que o governo está preocupado com a competitividade. Segundo dados apresentados por ele, o FAF foi responsável pela diminuição de 3,5% a 4% no bolo de créditos presumidos apropriados pelos setores.

A criação do GT ficará a cargo da Casa Civil e vai incluir a análise das diversas demandas apresentadas nesta segunda-feira (24/04) pelas entidades das cadeias de produção de proteína animal a representantes do Executivo e do Legislativo.

Presente ao encontro, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS) entregou ofício ao governador Eduardo Leite reforçando as dificuldades enfrentadas pelo setor lácteo e as medidas necessárias para contorná-las. A principal delas, reforçou o presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portella, é a suspensão do FAF. “Precisamos trabalhar na competitividade e isso exige atuar em diferentes frentes no campo e na indústria, mas requer também atenção à questão tributária. Precisamos de uma posição para a questão do FAF, que foi criado com um fim interessante, mas não se aplica ao leite porque não há produtos para serem adquiridos dentro do RS, sejam as embalagens cartonadas ou insumos, como ingredientes para fabricação de queijos”.

Portella lembrou que o impasse gerado agrava-se com as dificuldades climáticas e a crise levou o Estado a perder espaço no setor lácteo para o Paraná. “O abandono de atividade pelos produtores mostra que temos perdido competitividade. O Paraná criou política similar ao FAF, mas excluiu o leite porque entendeu que esse é um setor estratégico”, citou.

Entre os motivos para a perda de competitividade pelo leite gaúcho, o Sindilat ainda pontuou no documento entregue ao Executivo os prejuízos causados pela concessão de benefícios por países do Mercosul. A Argentina, por exemplo, concedeu subsídios para mais de 52% de seus produtores, no valor de mais de R$ 60 mil previsto até maio de 2023.

Conforme o secretário-executivo Sindilat/RS, Darlan Palharini, também foi solicitado ao governador a liberação dos recursos do Fundoleite, a fim de fomentar e dar competitividade à cadeia láctea, cuja produção está presente em 451 municípios gaúchos.

O encontro no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), foi articulado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, de Economia, de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e pela Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa.  

As informações são da Assessoria de Imprensa.