Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto

Após a garantia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que vai “manter o nível de competitividade” dos produtores de leite, cristalizou-se a percepção de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu seu primeiro embate em torno da abertura da economia para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Os números, no entanto, mostram que não foi isso que aconteceu - pelo menos até agora. Segundo apurou a reportagem, a tarifa de importação de leite em pó continua em 28% e não foram retomadas as sobretaxas antidumping de 14,8% para a União Europeia e de 3,9% para a Nova Zelândia. O que vem sendo feito é um monitoramento diário das importações de leite em pó. Se houver uma alta súbita das compras externas do produto, a equipe econômica pretende aplicar uma salvaguarda preliminar. Mas isso só será feito se houver indícios de invasão de importados.

Outra alternativa que vinha sendo analisada - incluir o produto na lista de exceções da TEC (Tarifa Externa Comum) e elevar a sua tarifa de importação para mais de 40% - está praticamente descartada. Nessa hipótese, o aumento de alíquota atingiria todos os países e não apenas União Europeia e Nova Zelândia, alvos iniciais das medidas de proteção comercial.

Na visão de pessoas que vêm acompanhando de perto a questão, não há justificativa para uma alta generalizada da alíquota, já que o leite em pó importado responde por menos de 5% do consumo brasileiro e é originário de Argentina e Uruguai, sócios do Mercosul. A tarifa antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia estava em vigor desde 2001 e havia sido renovada em 2006 e em 2012. A terceira extensão da sobretaxa foi sido solicitada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) em outubro de 2017.

Recomendação

Em uma nota técnica de 70 páginas, o Decom (Departamento de Defesa Comercial) recomendou o fim da sobretaxa, porque não foi verificada nenhuma importação da Nova Zelândia e um volume residual da União Europeia. Os técnicos também consideraram pouco provável que o dumping seja retomado com a extinção da sobretaxa. Segundo apurou a reportagem, a investigação do Decom foi concluída em setembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer, mas sua publicação vinha sendo postergada, o que só aconteceu no dia 5 de fevereiro deste ano, já na gestão Bolsonaro.

A medida gerou forte reação política do setor agrícola. Pessoas próximas ao tema dizem que, por se tratar de uma questão técnica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não estava informado e só soube do assunto após o início da confusão. Guedes teria dito aos seus subordinados que nenhuma decisão deve ser tomada sem avaliar o impacto político e que a prioridade é a reforma da Previdência.

Na segunda-feira (11) à noite, o ministro se reuniu com sua colega Tereza Cristina em Brasília. Os dois acertaram que manteriam a competitividade do setor de leite em pó, o que pode passar por várias medidas de apoio aos produtores – mas não necessariamente pelo aumento da alíquota, que até agora não ocorreu. O ministério da Economia não quis se pronunciar sobre o tema. A reportagem não conseguiu contato com a ministra da Agricultura até a publicação desta reportagem.

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As informações são do jornal Folha de São Paulo.