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Esclarecendo o antidumping: qual o real efeito?

POR VALTER BERTINI GALAN

E FILIPE SCIGLIANO SILVA PINTO

PANORAMA DE MERCADO

EM 15/02/2019

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O ano de 2019 começa quente quanto a discussão sobre comércio internacional de leite e as políticas setoriais brasileiras sobre o assunto. No último dia 06 foi decidida pelo governo brasileiro a não prorrogação da medida antidumping em relação aos leites em pó exportados para o Brasil pela União Europeia e pela Nova Zelândia. Depois de inúmeros protestos do setor e vários vídeos nas redes sociais solicitando reconsideração, no dia 11 de fevereiro o presidente da república afirmou haver a possibilidade de revogar essa medida.

A medida visava (ou visa) proteger a cadeia brasileira de um alegado “dumping” praticado por empresas nos dois mercados exportadores. Segundo definição do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio". 

De acordo com publicação do Ministério da Economia no Diário Oficial do dia 06/02/2019, “não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto no8.058, de 2013”.

Os leites em pó exportados para o Brasil de países de fora do Mercosul pagam, para entrar em nosso país e nos outros países do bloco econômico (como Argentina e Uruguai), 28% de tarifa de importação (a chamada TEC-Tarifa Externa Comum). No caso dos leites em pó vindos da União Europeia existia, até o dia 06/02, uma tarifa adicional à TEC, a tarifa antidumping, de 14,8%; assim, para entrar no mercado brasileiro, o leite em pó europeu pagava 42,8% de alíquota de importação (28% da TEC + 14,8% da tarifa antidumping).

No caso dos leites em pó da Nova Zelândia, esta alíquota antidumping era de 3,9%, o que elevava a tarifa de importação para entrada no mercado brasileiro a 31,9%. Assim, com a efetivação da retirada da tarifa antidumping, ambas origens passam a pagar 28% de alíquota de importação nas vendas de leites em pó ao mercado brasileiro.

Para avaliar o impacto da retirada do antidumping no mercado brasileiro, o MilkPoint Mercado fez algumas avaliações de preços, comparando os leites em pó importados (do Mercosul, da União Europeia e da Nova Zelândia) com nossos produtos locais. A seguir, detalhamos esta avaliação para o leite em pó industrial integral e para o leite em pó industrial desnatado, dois dos principais produtos da pauta brasileira de importações lácteas.

Leite em pó industrial integral

Comparamos aqui o custo, para o comprador brasileiro, do leite em pó industrial integral fabricado e vendido no mercado brasileiro e o produto de origens Mercosul (Argentina e Uruguai), União Europeia e Nova Zelândia. Para os produtos importados, foi pesquisado frete internacional junto a agentes do setor e, além do custo de transporte, foi aplicada taxa de 3% de taxas alfandegárias sobre o preço na origem.

Como referências de preços internacionais para União Europeia e Nova Zelândia foram utilizados os preços quinzenais do leilão GDT (para o mercado da Oceania) e do USDA (para o mercado europeu). Para os preços de Uruguai e Argentina foram usados os valores efetivos de importações brasileiras (disponíveis no Comex Stat) e para o mercado brasileiro foram usados os preços médios do levantamento semanal realizado pelo MilkPoint Mercado. Considerou-se, para efeito de custo ao comprador nacional, a incidência de 12% de ICMS no produto brasileiro e de 4% no produto importado (do Mercosul ou de fora do bloco).

O gráfico 1 mostra a comparação do custo do leite em pó, posto comprador no Brasil, com origem União Europeia e Mercosul, ao longo dos últimos 4 anos. O gráfico 2 faz a mesma análise, observando a evolução dos custos do mesmo produto, vindo da Nova Zelândia.

Gráfico 1. Leite em pó integral industrial – custo ao comprador brasileiro de diferentes origens (União Europeia, Argentina, Uruguai e mercado local).


Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado a partir de dados próprios, do leilão GDT, do USDA e do sistema Comex Stat

Gráfico 2. Leite em pó integral industrial – custo ao comprador brasileiro de diferentes origens (Nova Zelândia, Argentina, Uruguai e mercado local).


Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado a partir de dados próprios, do leilão GDT, do USDA e do sistema Comex Stat. 

Nos gráficos, o leite integral industrial importado da União Europeia e da Nova Zelândia aparece em 2 cenários: com a tarifa antidumping (linha azul cheia) e sem ela (linha azul pontilhada). Algumas constatações interessantes para ambos os casos:

  • O leite em pó integral do Mercosul (linha cinza para o Uruguai e linha laranja para a Argentina) foi, durante a maior parte do período, mais competitivo que o similar nacional e que as outras duas origens (União Europeia e Nova Zelândia);
     
  • Ao mesmo tempo, as duas origens fora do Mercosul (considerada a tarifa antidumping) foram bem pouco competitivas no período, à exceção do período entre fev e set/16, quando tivemos preços extremamente elevados no Brasil – que tornaram competitivos até mesmo o integral industrial com antidumping vindo da Europa, alternativa mais cara;
     
  • No período considerado, a retirada do antidumping aumentaria competitividade dos leites em pó integrais europeu e neozelandês em alguns momentos de pico de preços aqui no Brasil (como meados de 2015 e 2017, além do efeito já comentado em 2016).

Leite em pó industrial desnatado

A mesma análise foi realizada para o leite em pó industrial desnatado, com os mesmos parâmetros de frete e mesmas referências (fontes de informação) para os preços internacionais do produto. Os gráficos 3 e 4 apresentam, respectivamente, a análise com produto originário da União Europeia (com e sem tarifa antidumping) e da Nova Zelândia – em ambos, também são apresentados os preços do produto vindo do Mercosul (Uruguai e Argentina).

Gráfico 3. Leite em pó desnatado industrial – custo ao comprador brasileiro de diferentes origens (União Europeia, Argentina, Uruguai e mercado local).


Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado a partir de dados próprios, do leilão GDT, do USDA e do sistema Comex Stat. 

Gráfico 4. Leite em pó desnatado industrial – custo ao comprador brasileiro de diferentes origens (Nova Zelândia, Argentina, Uruguai e mercado local).


Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado a partir de dados próprios, do leilão GDT, do USDA e do sistema Comex Stat.

Estima-se que, do volume total de leite em pó vendido no mercado brasileiro (para consumo direto e/ou uso industrial) cerca de 25% sejam em forma desnatada. Analisando nos gráficos os custos do desnatado das diferentes origens colocadas no mercado brasileiro, conclui-se que na maioria dos meses no período analisado o leite em pó importado (Mercosul ou outras origens, com e sem antidumping) foi mais competitivo do que o similar nacional.

A valorização da gordura, tanto no mercado brasileiro e, muito mais, no mercado mundial, e o elevado nível de estoques de desnatado que a União Europeia manteve até o final de 2018, explicam esta alta competitividade do produto importado, mesmo com TEC e antidumping. No entanto, como mostra o gráfico 5, o cenário de estoques na União Europeia mudou (praticamente é zero hoje), o que tende a elevar os preços mundiais do produto (bastante baixos, em função também destes elevados estoques) e reduzir (ao menos um pouco!) a competitividade internacional aqui no nosso mercado.

Gráfico 5. Preços internacionais do leite em pó desnatado e estoques europeus do produto.


Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado a partir de dados do USDA e da CLAL. 

Importante frisar que a análise aqui realizada não discute ou questiona os motivos da criação original da tarifa antidumping (práticas desleais de comércio nos países de origem). Qualquer revisão das políticas setoriais deveria, prioritariamente, rever a análise sobre a adoção ou não destas práticas nos mercados envolvidos. De forma geral, analisando a situação com base nos preços mensais dos últimos 4 anos, pode-se concluir que:

  • Para o leite em pó integral industrial, com ou sem antidumping, a competitividade de europeus e neozelandeses no mercado brasileiro tem sido limitada e, quando existe, está sempre associada a preços bastante elevados no mercado brasileiro;
     
  • Para o desnatado, em função da situação de preços bastante baixos no mercado internacional, a competitividade das fontes externas do produto, com ou sem antidumping, foi bastante relevante. Uma nova situação de mercado, sem o “fantasma” dos elevados estoques europeus do produto, deve ser observada para aferir esta competitividade externa num novo ambiente de mercado;
     
  • De forma geral, a TEC limitou bastante a competitividade do leite europeu e do produto neozelandês em nosso mercado, principalmente tratando do leite em pó integral. É claro que esta competitividade depende do tripé preços internacionais vs. taxa de câmbio vs. preços no mercado brasileiro, mas é pouco provável que, no curto prazo, sejamos inundados por leite em pó importado de fora do Mercosul

Enfim, há preocupações outras que devem (ou deveriam) ocupar maior espaço na agenda dos nossos representantes, visando a competitividade estrutural futura do setor. Identificação de sistemas de produção “vencedores” nas distintas bacias leiteiras brasileiras e custos de produção competitivos no mercado internacional (tanto na fazenda quanto nas indústrias e em todo o processo logístico), relações menos oportunistas entre produtores e indústrias e entre estas e os canais varejistas, quais ferramentas de mercado podemos utilizar para mitigar os efeitos da volatilidade de preços no setor, qual origem desta volatilidade e como ela impacta os diferentes agentes, entre outras.

VALTER BERTINI GALAN

MilkPoint Mercado

FILIPE SCIGLIANO SILVA PINTO

Analista do MilkPoint Mercado

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JOÃO BELINE XAVIER

EM 21/02/2019

ótimo. Deixando o leitor bem informado através de um texto tecnicamente coerente e imparcial. parabéns ao autor.
MATOZALÉM CAMILO

ITUIUTABA - MINAS GERAIS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 19/02/2019

Muito bom o trabalho Valter. Me preocupa apenas com relação à competitividade do nosso leite no mercado internacional. Será que estamos indo no caminho certo para sermos competitivos ? Será que temos condições de competir com países cujas condições naturais favorecem a produção, fertilidade de solo, forrageiras, etc. ?
Será que o nosso caminho realmente são estes novos sistemas de alojamento de animais que estão em moda atualmente. Só lembrando que nas décadas de 80-90, grandes produtores de leite do sul de minas gerais e são paulo, altamente tecnificados e com altas produtividades por vaca, fecharam suas portas porque o preço pago ao produtor não cobria os custos de produção. Deste então o leite rumou-se para o cerrado brasileiro com sistemas de produção que possibilitavam um custo mais competitivo. Hoje, 30 anos depois estas regiões estão retornando aos sistemas de gado confinado com custos de produção dependentes de preços mais altos. Será que nestes 30 anos houve redução nos preços dos insumos. Logicamente não houve. Portanto corremos o risco de estamos caminhando para um fato que já ocorreu no passado não muito distante, produzirmos leite com custo superior ao preço de mercado. E a eficiência produtiva dos rebanhos já existia naquela época nas regiões mencionadas. Será qual a diferença dos sistemas confinados de hoje para não deixar o custo de produção ser um vilão do sistema ? Não sou defensor de nenhum sistema de produção, mas temos que ser competitivos, produzir com custo superior ao preço de mercado contribui imensamente para aumentar a oferta de produto e consequentemente deprime os preços pagos ao produtor.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Olá Matozalem!

Muito bom receber seu comentário! Como comentei na resposta ao Paulo Fernando, acho que o ponto que você menciona.sobre os sistemas de produção e custos de produção é um aspecto muito importante, sobre o qual devemos nos debruçar com maior vagar pensando na competitividade futura da nossa cadeia produtiva. E você, com tantos anos trabalhando junto a produtores de leite, certame tem uma enorme contribuição a dar nesta reflexão!

Grande abraço!

Valter
PAULO FERNANDO ANDRADE CORREA DA SILVA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 19/02/2019

Eficiência na produção do leite brasileiro já estão ocorrendo. Vide Compost barns.
Alimento estratégico, o leite( alguém terceiriza as forças armadas, também estratégicas?) jamais deixará de ser subsidiado por quem já comeu uma batata por dias, os europeus.
O super ministério da economia diz que indústria brasileira não será prejudicada. Claro que não!!! Ela até se beneficiaria. A grande industria local principalmente, por ter origem na Europa.
Quem na verdade seria fatalmente prejudicado seriam os 1171000 produtores brasileiros e seus milhões de dependentes.
Crescemos porém. Começamos a aprender nos defender.
Em verdade esperávamos do MilkPoint uma posição mais enfática em defesa do leite brasileiro. Nos decepcionamos.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Olá Paulo,

Obrigado pela sua participação. Não falo aqui em nome do MilkPoint, mas te passo minha posição pessoal a respeito dos pontos levantados. Como a análise aqui mostra, tirar ou não o antidumping não surtiria, ao menos no curto e médio prazos, efeito relevante para a cadeia láctea brasileira - hoje nossas importações vem basicamente da Argentina e do Uruguai, em momentos nos quais os preços em dólar aqui são maiores que os de lá (o que viabiliza a importação) - esta relação de preços aqui e nos países do Mercosul normalmente é ignorada, mas é extremamente importante.

Um ponto que você menciona que é interessante pontuar: assim como os produtores, a indústria também faz elevados investimentos para comprar e processar o leite aqui no país. Por exemplo, a instalação de uma fábrica de leite em pó custa cerca de R$ 50 milhões ou mais e acho pouco provável que este investimento seja realizado para depois a indústria que o fez basear seus negócios em compra de leite importado. É claro que há exceções, mas parece-me que, de forma geral, a indústria está aqui para comprar e processar leite produzido aqui.

Por fim, entendo que é interessante ter a mesma energia para focar outros pontos que me parecem muito importantes: olhando nossa cadeia produtiva, onde estão nossos pontos de oportunidade de ganho de competitividade? Como poderia ser melhorada a questão tributária (os impostos pagos por produtores são justos ou excessivos em relação a outros mercados?)? Há como construir uma relação comercial mais estável entre produtores e industrias? Como deveria ser estruturada? Quais sistemas de produção/tecnologias deveríamos fomentar regionalmente para melhorar nossa competitividade (reduzir nossos custos/aumentar nosso teor de sólidos) - você mencionou o compost barn - seria interessante conhecer os números em diferentes situações (regiões/condições de produção) para opinar a respeito.

É isso. Acho que a discussão é longa e tem vários aspectos, e passa muito além do que simplesmente colocar/retirar uma alíquota antidumping.

Forte abraço!

Valter
JULIO RODRIGUEZ

CABO FRIO - RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 18/02/2019

Muito bom! Concordo plenamente.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado pelo comentário, Julio! Grande abraço!

Valter
RONEY JOSE DA VEIGA

HONÓRIO SERPA - PARANÁ - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 16/02/2019

Atento apenas que o "dumping" é a venda por um preço abaixo do custo, falando a grosso modo, com a diferença sendo bancada pelo estado. Hoje em dia é muito mais fácil detectar e provar esse tipo de prática, do que era quando essas tarifas foram estipuladas. Mas não estamos livres de isso ocorrer novamente. Para concluir, o grande problema e entrave do setor leiteiro no Brasil é o altíssimo custo de produção !! Se faz urgente criar mecanismos para reduzir os custos diretamente ao produtor, pois isenções fiscais resultam em caixas gordos nas indústrias e nada de redução de preços ao consumidor muito menos maiores preços ao produtor! Grande desafio para o novo governo!
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Olá Roney,

Obrigado pelo comentário! Importante ter esta visão de quais outros pontos podem ser atacados para melhorar nossa competitividade - certamente a questão tributária na cadeia de insumos para a produção de leite é um deles.

Abraço!

Valter
MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 15/02/2019

A análise corrobora a análise da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX de que, na hipótese
de extinção do direito antidumping então em vigor, a retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente (nexo de causalidade) não seria provável.

Razão pela qual no processo de revisão foi proposto o encerramento sem a prorrogação do direito antidumping.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Olá Mauro,

Obrigado pelo comentário! Forte abraço!

Valter
ORLANDO SERROU CAMY FILHO

CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 15/02/2019

Muito boa a análise da equipe MilkPoint Mercado, é este tipo de observação que devemos fazer quando temos um tema polêmico, analisar os dados de forma isenta, sem achismos ou previsões catastróficas. A assessoria técnica do MAPA deve ser valorizada nessas questões antes de serem tomadas decisões que tenham medidas inócuas, mas que dispensaram energia e tempo importantes para serem usados em pontos mais importantes, de maior relevância à cadeia de lácteos nacional!
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado pelo comentário, Orlando! Forte abraço!
LUCAS PAES

ESTUDANTE

EM 15/02/2019

Excelente matéria. Nossos representantes devem se atentar mais para o leite que vem do próprio Mercosul, esse sim devia trazer preocupações.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado pelo comentário, Lucas! Abraço!
RAFAEL TOBIAS

PALOTINA - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 15/02/2019

Parabéns pela matérial!!!
Precisamos sim de informações coerentes e imparciais para podermos entender e embasar nossas opiniões que, ao calor de "noticias...", bombardeiam as midias sociais e rodas de conversas com opiniões e comentários nem sempre pautados em fatos e dados.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado pelo comentário, Rafael! Grande abraço! Valter
HENRIQUE COSTALES JUNQUEIRA

INDAIATUBA - SÃO PAULO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 15/02/2019

Obrigado a equipe do Milkpoint Mercado pelo texto objetivo e que ao mesmo tempo tratou a questão com o mínimo de profundidade necessária.

Enquanto comprador de lácteos numa multinacional entre 2003 e 2008 dificilmente tive oportunidades de comprar LPD ou LPI no mercado externo com preços mais competitivos que o interno. São muitas as particularidades de cada negociação, como o câmbio citado, volumes envolvidos, relação com os fornecedores, lead time e outros.

Um abraço a todos.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Caro Henrique,

Muito obrigado pelo comentário, certamente bastante valioso quando vindo de uma pessoa com a experiência que você tem no leite brasileiro. Forte abraço!

Valter
MAURICIO PRISTUPA MARTINS

GONÇALVES - MINAS GERAIS

EM 15/02/2019

Esclarecedor , nos da uma visão do mercado do leite
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado, Maurício! Grande abraço!
GUSTAVO DE MORAIS

EM 15/02/2019

muito bom o artigo concordo com tudo principalmente a parte final muito bom mesmo
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado Gustavo! Abraço!
BRUNO VICENTINI

LAVRAS - MINAS GERAIS

EM 15/02/2019

Muita boa a análise! Muito didática! Espero que "os que precisam ver, a vejam"...
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado, Bruno! Abraço!
FELIPE FACCINI

PESQUISA/ENSINO

EM 15/02/2019

Parabéns pela análise! Concisa e assertiva.
VALTER BERTINI GALAN

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE INSUMOS PARA LATICÍNIOS

EM 19/02/2019

Obrigado, Felipe! Abraço!