Governo estende efeitos da inspeção municipal para reduzir custo dos alimentos: entenda impactos no leite

O Ministério da Agricultura anunciou que vai conceder a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) aos produtores de leite fluído, ovos e mel fiscalizados pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) durante um ano. Com isso, esses produtos poderão ser comercializados em todo o território nacional, não apenas no município em que é produzido.

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"Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo território brasileiro. Aqueles produtos que não correm nenhum risco de precarização sanitária, como foi dito, leite fluido, mel, ovos, que possam, sem nenhum risco da qualidade dos alimentos [ser comercializados]. Vamos dar efeito por um ano ao sistema SIM, para ter equivalência do sistema Sisbi, e com isso ampliar e dar oportunidade aos produtos da agricultura familiar brasileira", disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante o anúncio.

A medida faz parte do pacote divulgado pelo governo para tentar reduzir os preços dos alimentos.

"Não faz sentido, se o produto passou por esse critério (do sistema de inspeção municipal), mas vende só dentro do município. Ninguém vai morrer se comer produto produzido no município vizinho", explicou Fávaro.

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Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a medida traz "mais competitividade com redução de custo" aos produtores. A meta do Ministério da Agricultura é chegar a 3 mil municípios com o Sisbi até 2026.

Criado em 2006, o sistema é semelhante ao SIF (Sistema de Inspeção Federal), mas não permite a exportação, é voltado à produção comercializada no mercado nacional. Até 2022, apenas 306 municípios haviam aderido ao Sisbi, número considerado baixo pelo ministério. Nos últimos dois anos, o número passou de 1,5 mil municípios. "Qual é o efeito? Quando a gente universaliza, permite que o frango caipira, o embutido, o produto lácteo, da agricultura familiar em especial, ganhem competitividade", disse Fávaro.

Referências bibliográficas