Governo do Paraná participa de audiência pública para discutir situação do setor leiteiro

O aumento da importação de lácteos, principalmente da Argentina e Uruguai, os custos elevados de produção de leite e os baixos preços recebidos pelos produtores provocam uma das maiores crises no setor leiteiro no Brasil.

Uma audiência pública nesta terça-feira (10/10) na Assembleia Legislativa, com a presença do Governo do Estado, por meio do Sistema Estadual de Agricultura, analisou propostas de soluções na área, que farão parte de uma carta a ser endereçada ao governo federal.

“É uma discussão importante e necessária para socorro a um setor fundamental da economia e para as famílias do Paraná e do Brasil, ficou demonstrado os temores de que se nada fizermos agora pode ser pior lá na frente”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Há a esperança de que a várias mãos possamos minimamente encontrar uma saída importante no apoio aos produtores e na continuidade do processo de melhoria da produtividade e da qualidade do leite”.

O Brasil é o terceiro maior produtor de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano. No Paraná, segundo maior produtor brasileiro, foram produzidos no ano passado 4,4 bilhões de litros, atividade que está presente em todos os municípios e envolve principalmente agricultores familiares.  

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Devido à importância do setor, Ortigara ressaltou que tem mantido vários contatos com o governo federal e representou o Estado em reunião em Brasília, em junho, quando Geraldo Alckmin exercia a Presidência da República. “Estamos trabalhando nisso desde maio no âmbito federal, tanto nas áreas da política agrícola e da política econômica”, afirmou.

Ele disse ter sugerido nesse encontro a suspensão temporária de importações de leite. “Não defendo o protecionismo como medida econômica, mas no curto prazo talvez seja medida importante para salvar nossa produção de leite”, ponderou. Do leite em pó que entra no Brasil, 53% vêm da Argentina e 41% do Uruguai. Mas o volume de importação tem crescido. Em agosto de 2021 chegou a 75 milhões de quilos, enquanto em agosto deste ano foram 131 milhões de quilos.

“É uma crise estabelecida há alguns meses e colocou o produtor de leite no prejuízo, este debate está presente desde o primeiro momento na Assembleia Legislativa, já aconteceram várias reuniões em Brasília, decisões importantes já foram tomadas, porém, até que isso aconteça na prática demanda tempo e depende da fiscalização”, afirmou o deputado Wilmar Reichemback, que organizou o debate por meio da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.

O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Walmor Bordin, declarou que o governo federal já está tomando algumas medidas. Citou o aumento na alíquota de importação de três produtos lácteos para países de fora do Mercosul de 12% para 18%. Segundo ele, desde que a medida foi adotada, em agosto, houve redução em 25% na entrada do produto desses países.

Ele lembrou ainda a criação do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e da Pecuária, que possibilita o uso de crédito presumido da compra do leite em até 50% do valor de direito. Bordin também se referiu à criação de um grupo de trabalho para estabelecer preço mínimo para o leite in natura e o retorno de subsídios para tirar leite em pó da produção diretamente para o consumo, além de chamada pública para a compra de 2 milhões de quilos de leite, pagando, no Paraná, R$ 35,89 o quilo.

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Segundo o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), o Paraná produz 11% do leite brasileiro, mas tem apenas 6% da população do País, disputando mercados consumidores, o que também pressiona o preço no varejo. Ele lembrou que o Estado tem atraído grandes indústrias de produtos lácteos e outras estão ampliando suas instalações.

O presidente eleito da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal dos Santos, destacou que esta semana ocorrem grandes manifestações de produtores em municípios do Vale do Ivaí, Dionísio Cerqueira e Araruna. “Nós queremos salvar a agricultura familiar, estamos preocupados com a situação, a queda do preço é muito alta, o custo da produção é alta, temos um inverno bastante caloroso, enfim, não é só a cadeia do leite prejudicada, mas várias atividades”, disse.

Além do pedido para restrição na importação de leite em pó dos países do Mercosul, os participantes da audiência pública levantaram propostas para maior fiscalização nas fronteiras brasileiras, rastreabilidade e maior taxação dos produtos lácteos importados, não reidratação de leite em pó para que seja utilizado apenas em atividades industriais e renegociação das dívidas dos produtores.

As informações são do Governo do Paraná, adaptadas pela equipe MilkPoint.