Governo cede, e Senado ressuscita "MP do Bem"

Após uma série de concessões do governo e alterações de última hora, o Senado aprovou ontem à noite a medida provisória 255, que restabelece os benefícios tributários da extinta "MP do Bem" a mais de duas dezenas de operações e setores econômicos.

As mudanças que geraram mais controvérsia entre os senadores foram a ampliação de benefícios a áreas de livre comércio no Norte e a criação de três áreas desse tipo no Pará. As medidas podem ameaçar a aprovação final da MP, hoje, na Câmara dos Deputados.

O governo acabou cedendo nos dois temas que provocavam impasse com a oposição e levaram a "MP do Bem" a expirar ao completar 120 dias sem ter sua votação concluída pelo Congresso.

Concordou-se em dobrar o limite para o enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples, sistema que substitui seis tributos federais por um único. A partir de 2006, será considerada pequena a empresa com receita bruta anual até R$ 2,4 milhões.

Pelo acordo, uma nova MP, a ser editada até o final do ano, criará novas faixas e alíquotas para o Simples. A alíquota máxima, hoje de 8,6%, passará a algo em torno de 12,5%. Com isso, a perda de arrecadação será menor que o R$ 1,8 bilhão estimado com a versão anterior da medida, na qual não se previa alteração de alíquotas.

O governo também aceitou deixar para projeto posterior nova regra para pagar pequenas causas judiciais, hoje liqüidadas em até 60 dias. Por insistência do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), havia sido incluída na "MP do Bem" um artigo permitindo à União transferir os pagamentos para o ano seguinte.

Foi aprovado ainda artigo que regulariza a situação de profissionais liberais prestadores de serviço na condição de pessoa jurídica. A decisão poderá ser vetada.

Fonte: Folha de SP (por Gustavo Patu), adaptado por Equipe MilkPoint