Gaúchos querem mudar lei da Anvisa sobre mensagem

Produtores e indústrias de leite do Rio Grande do Sul querem ampliar o prazo de 12 meses estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que as embalagens de leite tragam na parte frontal a mensagem "O Ministério da Saúde adverte: este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de um ano de idade, a não ser pela indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e deve ser mantido até a criança completar dois anos ou mais". Hoje, o alerta fica na lateral dos recipientes. Eles também querem mudanças nesse texto.

Segundo reportagem do Correio do Povo/RS, a Anvisa argumenta que a norma objetiva evitar a substituição do leite materno na primeira infância. Mas a cadeia produtiva acredita que a advertência remete à idéia de um produto prejudicial à saúde. Por isso, o setor quer convencer o governo federal a alterar a lei, trocando a palavra "adverte" por "recomenda", com a manutenção da expressão na lateral.

Para pôr fim ao impasse, o secretário executivo do Sindilat, Jones Raguzoni, sugere a realização de uma audiência pública nacional. "Lamentamos que o governo do Brasil dê tratamento marginal ao leite, enquanto outros países fazem justamente o contrário".

Segundo os dirigentes, empresas e cooperativas com embalagem estocada terão prejuízo, pois também será vedado o uso de figuras, fotos e representações que incentivem o consumo, como a vaquinha da Cooperativa Santa Clara. Entre as penalidades para quem descumprir a lei estão a aplicação de multa e a apreensão do produto.