FPA pede cobrança de imposto para leite importado do Mercosul

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na região Sudeste, quer que o governo federal inclua o leite na lista de exceção do Mercosul para que as importações do produto e seus derivados de países do bloco, como Uruguai e Argentina, ao Brasil sejam taxadas. Atualmente, essas operações são isentas por conta do acordo de livre comércio do bloco.

O parlamentar apresentou um requerimento para envio de indicação pela Comissão de Agricultura da Câmara ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros solicitando a tomada de providências imediatas em defesa dos produtores de leite nacionais.

O texto exige a revisão dos termos do acordo do Mercosul para incluir o leite na lista de produtos sujeitos à tributação para entrar no Brasil. A proposta precisa ser aprovada pelo colegiado para ser despachada às autoridades.

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Segundo Sávio, os produtores brasileiros têm sofrido com a "importação predatória" de leite e derivados do Uruguai e da Argentina. Segundo ele, as compras "destroem a produção nacional e não beneficiam o consumidor final", disse em coletiva nesta terça-feira, 08/08.

O deputado apontou que o preço do litro de leite não recuou no varejo, mas os valores recebidos pelos produtores no campo não são capazes de arcar com o custo de produção.

"Uruguai e Argentina estão mandando milhares e milhares de toneladas de leite todo dia. A lei permite que o governo inclua o leite como exceção, que esse produto tenha que pagar imposto para entrar no Brasil", disse o deputado.

A Argentina usa essa brecha, lembrou o parlamentar, para taxar a exportação brasileira de açúcar para lá. "Nada mais justo que o Brasil se proteja também para não destruir a produção de leite. Se o país passar a ser dependente de importação e faltar leite no supermercado, aí sim o preço vai disparar", completou.

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No requerimento, Domingos Sávio aponta que a importação é feita por "multinacionais que têm suas sedes na Argentina, Uruguai e no Brasil. Essas empresas se utilizam desta operação de transferências de estoques para especular e explorar de forma aviltante os produtores de leite do Brasil", diz o texto

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela Equipe MilkPoint.