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A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) declarou em nota o reconhecimento do ato dos produtores rurais programado para hoje, contra o aumento do ICMS sobre produtos do agronegócio, na cidade de São Paulo. Faesp ressalta que o ato respeita o direito assegurado democraticamente à livre manifestação.
O envio de representantes pela Faesp ocorrerá conforme seu compromisso estatutário, e a entidade seguirá prestando apoio aos sindicatos rurais filiados.
Visando reverter outras medidas que podem prejudicar o setor agrícola, como o artigo 22 da Lei 17.293/2020, que autoriza o governo paulista a renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto, a Faesp tem mantido interlocução com os poderes Executivo e Legislativo.
Em nota, a entidade declarou: “A Faesp entende que tais alterações necessitam de ampla discussão e consenso por parte da sociedade, Legislativo e Executivo, e trabalhará para que essa prerrogativa volte a valer no Estado de São Paulo”.
Em nota, posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sobre às manifestações:
"O Governo de SP respeita a livre manifestação, mas lamenta ações injustificáveis de grupos que agem com caráter político-partidário. O argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso. Os valores de produtos e serviços oferecidos por esses grupos subiram acima da inflação – alguns acima de 50% - entre 2019 e 2020, portanto sem qualquer relação com o ICMS.
O arroz, por exemplo, subiu 65% em um ano; a carne registra alta de 133% em dois meses; planos de saúde tiveram aumento quatro vezes mais que a inflação em 2020, enquanto os carros mais vendidos no Brasil ficaram até R$ 9 mil mais caros em 20 meses em razão da alta do dólar. Todos esses reajustes não têm relação nenhuma com o ICMS: foram praticados pelo setor privado antes de vigorar o ajuste fiscal, iniciado em 15 de janeiro.
Todos os grupos que agora protestam foram recebidos em reuniões e ouvidos pelo governo nos últimos meses. O Governo atendeu às solicitações do setor do Agro e renovou em janeiro todos os benefícios fiscais de hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica, favorecendo os produtores rurais de São Paulo.
Em relação à Saúde, a revisão de benefícios fiscais não atingiu e nem atingirá a rede pública. A redução tributária está mantida para medicamentos da cesta básica, os genéricos e para as compras de hospitais públicos e serviços vinculados ao SUS.
O SindHosp, numa tentativa de imputar ao governo a culpa por cobranças abusivas aos usuários de planos de saúde e a consequente debandada para a rede pública, omite dois pontos importantes da população e da imprensa: em 2020, aplicou reajustes muito acima da inflação (4,52%) – 8,14% sobre os planos individuais e de 15% sobre os coletivos; deliberadamente também oculta que na composição de seus custos estão as embalagens e Insumos Farmacêuticos Ativos, negociados em dólar, e que tiveram reajuste de até 100% nos últimos meses. Portanto, mais uma vez reiteramos que a redução temporária dos benefícios fiscais, por 24 meses, não é a causadora das mazelas do setor privado de saúde.
No caso dos revendedores de automóveis usados, o governo já concordou em reduzir de 5,5% para 3,9% a nova alíquota para o segmento a partir de abril. O setor recebe benefícios fiscais há quase 30 anos.
Benefícios fiscais concedidos a alguns grupos custam ao Estado mais de R$ 40 bilhões por ano, um terço da arrecadação do ICMS. O Estado de São Paulo garante o pagamento de salários, sem atrasos, a mais de 110 mil policiais e arca, muitas vezes sozinho, com os custos dos atendimentos médicos nos mais de 100 hospitais sob sua gestão, uma vez que a tabela SUS, definida pelo Governo Federal, não é reajustada há mais de 10 anos.
Em um cenário em que praticamente metade dos brasileiros viu a sua renda familiar diminuir e a transferência de alunos de escolas particulares para a rede pública aumentou mais de dez vezes, é imprescindível que São Paulo tenha os recursos necessários para continuar auxiliando os mais pobres e também possa absorver o aumento da demanda de brasileiros que aqui residem em busca de proteção social.
Atenciosamente, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo."
