EUA: Tarifa sobre importação de proteína láctea é estudada

Em dois de fevereiro, o deputado norte-americano Don Sherwood re-introduziu a legislação (H.R. 521) que determina o aumento das tarifas de importação de proteínas concentradas do leite (milk protein concentrates - MPC), caseína e caseinato. A mesma lei foi introduzida, mas não avançou, na sessão anterior do Congresso. A Coalizão para Ingredientes Nutricionais - grupo liderado pela Associação Internacional de Alimentos Lácteos (International Dairy Foods Association - IDFA) de mais de 50 associações, companhias de alimentos e organizações de consumidores - se opõe fortemente a essa legislação.

De acordo com a coalizão, essa legislação protecionista poderá violar os compromissos comerciais internacionais dos EUA e isso poderá resultar em retaliação pelos parceiros comerciais dos EUA.

Durante o debate da lei na sessão anterior do Congresso, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) conduziu um estudo de um ano sobre o assunto, concluindo em maio de 2004 que as importações de MPCs, caseína e caseinato não têm impacto direto nos preços do leite ao produtor dos EUA - refutando o principal argumento dos proponentes da lei.

A coalizão também contesta a idéia de que esses produtos devem ser tratados diferentemente pelas leis alfandegárias, notando que "não há uma lacuna comercial para ser fechada como afirmam os proponentes da lei". De fato, o relatório do ITC refutou especificamente o argumento de "lacuna".

As MPCs, caseína e caseinato são altamente valorizados pelos processadores de alimentos para uso em produtos como fórmulas infantis, alimentos convenientes e produtos relacionados à saúde e bem-estar. Não há produção suficiente dessas proteínas lácteas especializadas para suprir a demanda do mercado.

Assim como a lei do ano passado, a H.R. 521 foi introduzida com 60 co-patronos. A lei está aguardando revisão.

Fonte: .Associação Internacional de Alimentos Lácteos (International Dairy Foods Association - IDFA), adaptado Equipe MilkPoint