Especial: Novas normas de produção - leite brasileiro terá padrão de qualidade internacional

Melhorar a qualidade do leite consumido no País e adequar o produto aos padrões internacionais visando ampliar as exportações. Este é o objetivo do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius de Moraes, ao divulgar ontem (12) a portaria que estabelece novos padrões de produção, qualidade e identidade do leite.

A medida é apoiada pelas entidades do setor em todo o Brasil, que já vêem a possibilidade de aumento das exportações, pois o novo padrão de qualidade corresponde às exigências de mercados internacionais.

Representantes sindicais acreditam que não haverá dificuldade para os produtores se adequarem às novas normas, pois grande parte deles já trabalha dentro dos novos padrões.

Mas o reaquecimento pelo qual deve passar o setor com a nova medida do Mapa não acaba com as dificuldades dos produtores, segundo o presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Eduardo Dessimoni. Para ele, esse é apenas o primeiro passo na recuperação da pecuária leiteira.

Leia mais detalhes:

A portaria, que será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União, prevê que até 2005 o consumidor poderá optar por um novo produto. Além dos tipos A, B e C, será comercializado o leite pasteurizado com melhores padrões microbiológico e físico-químico e baixos índices de contaminação, cuja qualidade ficará entre os tipos B e C e deverá ser resfriado a uma temperatura de 7º Celsius até três horas depois da ordenha e transportado para a indústria, na mesma temperatura, em, no máximo, 72 horas. O governo não pretende extinguir o 'tipo C', mas há expectativa de que este produto deixe de existir.

O produtor que aderir à nova determinação do Mapa deverá refrigerar o leite na fazenda e transportar o produto em caminhões isotérmicos para manter a mesma temperatura até chegar à usina. "Essa medida permitirá a redução das perdas do leite cru no laticínio, que chegam a até 30% em alguns casos. Com isso, o produtor aumentará sua remuneração e a indústria terá uma matéria-prima de melhor qualidade", afirmou ministro Pratini de Moraes. Ele também acredita que a melhoria da qualidade não deverá se refletir em aumento de preços para o consumidor, afinal, evita o desperdício do produto. Após 2005, não poderá ser mais produzido leite no País sem a adequação às normas, à exceção do Norte e Nordeste, cujo prazo é 2007.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Mapa, Rui Vargas, destacou que todo o leite vendido para consumo no Brasil já passa e continuará passando pelo processo tradicional de pasteurização. "A nova classificação tem essa nomenclatura para se diferenciar, para mostrar ao consumidor que há um produto novo e melhor que o tipo C", disse. "A tendência é o tipo C acabar porque será pouco atraente à indústria", acrescentou. A nova categoria poderá trazer alguma confusão no início, uma vez que todo leite vendido com inspeção sanitária já é pasteurizado.

Incentivo

Pratini acrescentou que em algumas regiões a grande maioria dos produtores já implantou o sistema de resfriamento na fazenda, o que poderá antecipar a oferta do novo produto na mesa do consumidor. Para os produtores que precisam investir na compra de equipamentos, o governo destina linha de financiamento dentro do Proleite (Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite). O limite de crédito é de R$ 60 mil por beneficiário, juros fixos de 8,75% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência. Além disso, o governo também destina verba para este fim no Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), com juros ainda mais favorecidos.

Para viabilizar a implementação da portaria, o ministro anunciou investimentos da ordem de R$ 6,8 milhões para a Rede Brasileira de Controle de Qualidade do Leite. Três laboratórios oficiais e cinco universidades farão os testes de qualidade das amostras do produto colhido no País. Os laboratórios do ministério localizados em Porto Alegre e Recife já estão equipados para realizar os testes. Para ampliar o controle, serão assinados convênios com as Universidades Estaduais do Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, além da Universidade de Passo Fundo (RS) e Esalq (Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz - SP). O terceiro laboratório oficial que integra a Rede é o de Pedro Leopoldo (Minas Gerais).

Pratini de Moraes lembrou que a implantação de um novo padrão para o leite, além do lançamento dos sistemas de rastreamento de frutas e de bovinos, dota a agricultura brasileira dos mais altos padrões internacionais de qualidade. "São ações fundamentais para garantir o acesso dos nossos produtos a novos mercados".

Para o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, com as novas regras, em pouco tempo o Brasil estará recebendo missões estrangeiras para a exportação do leite.

"O programa é uma reivindicação antiga dos produtores", afirma o presidente da Centroleite, de Goiás, Fernando Vilela. Ele diz que já tem indústria pagando um diferencial pelo leite resfriado. Naquele estado, segundo ele, a única dificuldade é com relação aos pequenos produtores, que não estão conseguindo se adequar. Em Goiás, os pequenos representam entre 6% a 10% da produção.

Produção

O Brasil é o quinto maior produtor de leite do mundo, representando 6% da produção mundial, quando considerados os principais países e blocos econômicos. A taxa média de crescimento anual da produção, na última década, foi da ordem de 4% ao ano, passando de 15,1 bilhões de litros em 1991 para uma produção de 20,6 bilhões em 2001. O consumo interno é 21,5 bilhões de litros ao ano. O consumo per capita é 130 litros ao ano.

A atividade é praticada em todo o território nacional em mais de um milhão de propriedades rurais. Somente na produção primária, ocupa 3,6 milhões de pessoas. O leite ocupa o quarto lugar no valor bruto da produção, com valor superior a R$ 6 bilhões no ano de 2001.

De acordo com o Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em 1996 o faturamento do setor de leite e derivados foi de R$ 17,34 bilhões.

O Brasil vem aumentando suas exportações de produtos lácteos nos últimos três anos. Para a abertura do mercado externo, a questão sanitária e a padronização do leite e seus derivados é fundamental. As medidas agora adotadas constituem fator decisivo para a elevação dessas exportações.

Em 2001, as vendas externas do setor lácteo brasileiro alcançaram US$ 25,02 milhões, apresentando crescimento de 87,3% em relação a 2000. Em 2002, de janeiro a julho, as exportações já atingiram US$ 23,70 milhões, com aumento de 241,2% em relação ao mesmo período de 2001.

Apoio da Farsul

O presidente da Comissão do Leite da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Jorge Rodrigues, elogiou as medidas de regulamentação do padrão de qualidade do leite. Segundo o dirigente, a definição de regras claras vai beneficiar o produtor que almeja competir no mercado internacional.

Ele também afirmou que a exigência de refrigeração do leite na propriedade, com transporte em caminhões isotérmicos, não será obstáculo para os gaúchos. De acordo com Rodrigues, 80% dos produtores que operam no mercado formal no Estado já fazem isso hoje. "As normas anunciadas vêm ao encontro das propostas encaminhadas pelo setor. Um programa de qualidade é fundamental para que possamos buscar mercados e competir".

Minas Gerais

Os produtores de leite venceram uma das principais batalhas para reaquecer o setor com a assinatura da portaria 56. Apesar de ressaltar que a padronização da produção é fundamental para expandir o mercado externo, o presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Eduardo Dessimoni, disse ainda faltar muito para que os produtores vençam a guerra para estabilizar os preços, que travam há uma década.

Além da proximidade dos laboratórios, o leite mineiro, que corresponde a 30% (ou seis bilhões de litros ano) da produção nacional, ainda tem a vantagem de estar em processo adiantado de qualificação. Os cerca de 300 mil produtores do Estado não esperaram a sanção da portaria para investir em qualidade. Segundo Dessimoni, a maior parte do leite produzido em Minas Gerais já é granelizada e resfriada nas fazendas. Em algumas cidades como Uberlândia e Uberaba, no Triângulo, o nível é de 100%. "Minas Gerais tem apenas algumas empresas que não se prepararam para a entrada em vigor do PNMQL", comentou.

A Itambé, por exemplo, elaborou um programa próprio de pagamento pela qualidade, que entrará em vigor assim que for verificada a necessidade de adequação à portaria, conforme disse o gerente de Suprimento de Leite, Francisco Ferreira Sobrinho. O programa da Itambé seria implantado em abril, mas a bonificação foi adiada até que o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNMQL) saísse. Segundo Sobrinho, os oito mil fornecedores de leite da empresa, dos quais sete mil são mineiros, são doutrinados nos parâmetros de qualidade que são adotados desde o fim do ano passado.

Sobrinho acredita que a sanção do PNMQL alavancará as exportações e estimulará o aproveitamento do potencial de produtividade. Entretanto, salienta que o aumento da produção irá demorar um pouco, uma vez que o setor ainda necessita de outras contrapartidas do governo para voltar a investir. Uma das ações esperadas do poder público é a adequação das linhas de crédito à realidade do segmento, como os prazos de amortização, que atualmente não respeitam as pequenas margens de lucro do produtor em comparação ao vulto dos investimentos necessários.

Também aguardam a aprovação do ingresso do leite na Política de Garantia de Preço Mínimo, que, entre outras vantagens, possibilitará o acesso a Empréstimos do Governo Federal (EGF) e, conseqüentemente, a formação de estoques. Ainda aguardam um posicionamento do governo quanto a fiscalização necessária para coibir fraudes no leite disponibilizado para o consumidor. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais apurou que o litro de leite vendido por algumas empresas tem 30% de soro, o que aumenta o produto no mercado e derruba os preços.

Dessimoni inclui na lista de batalhas o fortalecimento e reestruturação das cooperativas e associações, o que passa pela profissionalização destas e pela conscientização do produtor de que, ao vender diretamente à indústria, enfraquece o poder de barganha do segmento nas negociações de preço. "São várias as ferramentas, uma só não vai resolver o problema dos produtores de leite. Temos que montar um cronograma de melhorias", defendeu.

O assessor econômico da Faemg, Márcio Carvalho, acrescenta que o PNMQL não é só um mecanismo de fomento de exportações. Para ele, à medida que o consumidor brasileiro tiver acesso a um produto de qualidade o consumo poderá expandir e a exigência pelo melhor será um instrumento extra e bastante eficaz contra as fraudes. "O nível de exigência do consumidor aumentará e, naturalmente, produtos fraudados serão mais facilmente identificados e rejeitados", disse, completando que isso não dispensa a fiscalização oficial.

Estímulo

A entrada em vigor do programa também funcionará como um estímulo aos produtores, que, desde o segundo semestre do ano passado, amargam uma retração dos preços. O desânimo culminou com a escassez do produto no mercado, que levou o País, entre janeiro e julho deste ano, a importar mais leite que durante todo o ano passado. Foram importados 855,3 milhões de litros, o que representa um gasto de US$ 153,2 milhões. As cifras são 17,8% maiores que as de todo o ano anterior e o volume comprado fora é 48,2% maior que o importado no primeiro semestre de 2001.

A falta de leite no mercado é tanta que a Itambé, terceira maior empresa de laticínios do País e a maior de capital nacional, abortou as exportações para atender ao mercado brasileiro. Este ano, a empresa, que produz dois milhões de litros de leite por dia, exportou apenas três mil toneladas para a Argélia.

Segundo Carvalho, há pouco os preços começaram a se recuperar, do ponto de vista dos produtores. O preço médio mínimo do litro está em cerca de R$ 0,37 e o máximo em R$ 0,44 em Minas Gerais. Há quatro meses, quando a depreciação chegou ao auge, eram R$ 0,33 e R$ 0,45.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Correio do Povo/RS, Clic RBS/Agrol, Valor On Line (por Rodrigo Bittar) e Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe MilkPoint