Entidades pedem prorrogação da tarifa antidumping do leite

Depois de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) para o arroz, o governo brasileiro pode tomar outra medida que desagrada Argentina e Uruguai, parceiros do Mercosul. O governo estuda a revisão do prazo na tarifa antidumping imposta para a importação de leite em pó. A medida foi instituída em 2001 e vigoraria por três anos. A iniciativa é liderada pelo Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o apoio da Leite Brasil e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL).

"Desde a aplicação das tarifas, o produtor não enfrenta concorrência desleal", justificou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim. Em 2001, primeiro ano de aplicação das tarifas, as importações brasileiras de leite em pó caíram 72,5% em relação às de 2000, para 53,5 mil toneladas. Neste ano, o país deve importar 40 mil toneladas.

"Isso tem evitado crises de preços no mercado interno", complementou o presidente da CBCL, Paulo Bernandes. Com a ajuda do câmbio e da queda da produção interna, os preços do leite in natura pagos ao produtor se mantêm firmes desde outubro de 2001.

No caso da Argentina e Uruguai, a medida antidumping foi tomada na forma de fixação de preço mínimo para importação. O valor foi fixado em US$ 1.900 por tonelada de leite em pó desnatado, semi-desnatado ou integral.
Para a Argentina, o prazo de vigência termina em fevereiro de 2004 e para o Uruguai, em abril. As regras antidumping foram determinadas em resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O governo brasileiro irá aplicar até 2006 taxa de 41,8% para as importações de leite em pó da União Européia.

Com a proximidade do fim do prazo de vigência, o governo brasileiro está consultando os interessados sobre a necessidade de prorrogação das medidas antidumping, informou o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins.

As medidas antidumping foram tomadas para evitar prejuízos à pecuária leiteira e combater distorções de mercado, explicou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Jorge Rubez. Na época, o setor produtivo argumentou que os dois países, principalmente os argentinos, importavam leite subsidiado da União Européia e o reexportavam para o Brasil. "Os preços de venda não cobriam os custos de produção", argumentou Rubez.

Com a iminência do fim do acordo, o Ministério do Desenvolvimento publicou circular pedindo que as partes envolvidas se manifestem.

Fonte: Diário do Comércio/MG e Valor on Line (por Raquel Landim), adaptado por Equipe MilkPoint