Encontro nacional apresenta os pontos principais sobre o programa de melhoria da qualidade do leite

Técnicos, criadores e entidades ligadas ao leite participaram ontem, em São Paulo, do 1º Encontro Nacional de Qualidade do Leite e Cadeia Produtiva do Leite. Durante o encontro foram apresentadas quatro palestras, tratando sobre, a nova legislação sobre lácteos, refletida no Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNMQL), o papel do Ministério da Agricultura com a nova legislação, a experiência prática já vivida com as regras da nova legislação e, encerrando, os impactos econômicos da nova legislação junto aos produtores de leite.

O evento foi promovido e realizado pela Expomilk, com o apoio da Alcantara Machado Feiras de Negócios, Leite Brasil e as Associações de Gado Holandês, Jersey e Pardo-Suíço. O patrocínio oficial foi do Ministério da Agricultura e Abastecimento.

Apesar da nova legislação ainda aguardar aprovação do Ministério da Agricultura, as indústrias já procuram cumprir o que determinam algumas das normas, especialmente no que se refere ao processo de granelização, praticamente concluído nos grandes laticínios.

A nova legislação

Na primeira palestra do encontro, sobre o PNQL e a nova legislação sobre lácteos, o fiscal federal agropecuário Marion Ferreira Gomes, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, fez um histórico do PNQL e um apanhado geral dos detalhes da legislação.

As primeiras discussões sobre o programa de melhoria de qualidade do leite tiveram início em 1996, com a participação da Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora (MG), Universidade Federal de Viçosa, do Instituto, Universidade Federal de Lavras, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura. Num segundo momento, o debate foi ampliado à participação de outras universidades, centros de pesquisas de laticínios, entidades representativas de produtores rurais, industriais e consumidores, vigilância sanitária e outras instituições públicas.

A identidade e a qualidade dos diversos tipos de leite sofrerão mudanças progressivas principalmente quanto aos padrões que regulamentam contagens microbiológicas e contagem de células somáticas, além da composição nutricional do leite. Haverá ainda redução de exigências quanto às especificações de instalações e alterações na forma de coleta e transporte do leite.

O leite tipo C deverá ser extinto até meados de 2002, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e meados de 2004 nas regiões Norte e Nordeste. Ele atingirá níveis de qualidade que permitirão a unificação com o leite tipo B, formando um único tipo de leite, o leite cru refrigerado. Entre os vários pontos debatidos, surgiu a dúvida junto aos presentes se o fato das regiões Norte e Nordeste terem mais tempo para se adaptar à legislação não estimulará a captação de leite de qualidade mais baixa nestas regiões, destinando-o ao mercado consumidor no sudeste, com prejuízo aos produtores e indústrias locais.

A legislação impõe novos limites, como os de temperatura de resfriamento do leite e de contagens em análises laboratoriais, que alguns produtores temem não conseguir atingir dentro do prazo estabelecido, especialmente pelo fato de que a demora na aprovação da legislação irá encurtar o prazo hábil para a adequação das fazendas e laticínios. Para que equipamentos sejam modificados e profissionais sejam atualizados, buscando atender às novas exigências de controle de qualidade do leite, muitos produtores deverão buscar financiamento junto ao governo. Em relação a este ponto, houve queixas de alguns presentes que denunciaram a dificuldade de obtenção dos recursos do Proleite, muitas vezes esbarrando em trâmites burocráticos e influências políticas para liberação do dinheiro.

Papel regulador

Sobre o papel do Ministério da Agricultura com a nova legislação sobre lácteos, o delegado federal de Agricultura em São Paulo, Francisco Sérgio Jardim, declarou que o governo é apenas regulador, participando da montagem das regras e fiscalizando o seu cumprimento. A execução das regras deve ter a participação de quem exerce a atividade econômica no setor, que é, em última análise, o principal interessado em manter sua imagem no mercado e a qualidade de seus produtos. Ele colocou que o atual sistema de inspeção precisa ser alterado para se adequar aos novos tempos, tendo o Ministério um papel como auditor do processo.

Segundo o delegado federal, a atuação das entidades representativas do setor é o fator mais importante no sucesso do programa de melhoria de qualidade do leite. "O produtor precisa entender que ele é um empresário próprio. Ele tem que buscar, com o fortalecimento das instituições representativas, tudo aquilo que venha resolver seus problemas, como o crédito rural."

Experiência prática

O engenheiro agrônomo Paulo Fernando Machado, professor da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), apresentou em sua palestraa experiência prática já vivida com as regras da nova legislação sobre lácteos, a partir dos dados que vem sendo coletados na Clínica do Leite, pertencente ao Departamento de Produção Animal da ESALQ/USP em Piracicaba.

Clínica vem realizando contagens de células somáticas e composição do leite em amostras de leite durante os últimos quatro anos. Segundo Paulo Machado, nosso leite precisa melhorar muito se comparado aos padrões de outros países. As análises da Clínica do Leite apontam contagem média de células somáticas de 508 mil células / ml, nível que indica a presença de infecção de pelo menos 2 quartos em 40% das vacas, segundo ele.

Em sua opinião, o treinamento de pessoal especializado é o ponto mais complicado para que o produto seja enquadrado nas novas normas de qualidade, não bastando investir em equipamentos e no ambiente. O acompanhamento feito pela Clínica do Leite é uma das ferramentas que o produtor tem para melhorar a qualidade do leite. Apesar das dificuldades, Paulo Machado acredita que seguindo uma metodologia de trabalho, com um rígido controle da mastite, auxiliado pelas análises laboratoriais, é perfeitamente possível que o país atinja os níveis de qualidade internacionais. Na opinião do técnico, os laboratórios que compõem a Redeleite - que ainda não está aprovada pelo Ministério - têm totais condições técnicas e de infra-estrutura para realizar as análises necessárias exigidas pela nova legislação.

Paulo Machado faz ainda uma ressalva: a indústria precisa estimular a melhoria da qualidade do leite através do pagamento por qualidade. Na opinião dele, as iniciativas são ainda em número reduzido e tendem a ser afrouxadas quando falta leite no mercado.

A indústria no comando do processo

Assim como acontece hoje, as indústrias laticinistas continuarão marcando o ritmo do desenvolvimento da cadeia do leite, no comando do processo de melhoria da qualidade. Essa foi uma das conclusões da palestra do engenheiro agrônomo Sebastião Teixeira Gomes, professor da Universidade Rural de Viçosa, sobre os impactos econômicos da nova legislação sobre lácteos. Ele disse que a nova legislação é condição necessária para a melhoria do leite, mas não suficiente. Isto é, ela só será efetivada com a participação da indústria.

"É interesse direto da indústria, que irá comandar o processo porque vai ganhar dinheiro com isso. Qualidade para a indústria significa dinheiro", explicou. Teixeira Gomes acredita que, visando superar seu concorrente, a indústria pode e vai investir em qualidade, pagando diferentemente a cada produtor. Ele admite, no entanto, que poucas empresas já adotam esta filosofia na remuneração dos produtores, tendo prioridade o volume de produção.

Já o presidente da Leite Brasil, Jorge Rubez, afirmou que quem comandará o processo de modernização será o consumidor e o varejo, cujo poder de negociação e importância na definição dos rumos da cadeia têm crescido. Neste sentido, a Profa. Elizabeth Farina, da FEA/USP, questionou se, de fato, as modificações propostas em relação à qualidade do leite são perceptíveis ao consumidor final, o que poderia impulsionar o pagamento por qualidade e a profissionalização do setor.

Quanto ao efeito do PNMQL sobre o número de produtores, Sebastião Gomes foi categórico: "Não tenha dúvida que a questão da qualidade vai reduzir muito o número de produtores. Muitos não vão conseguir cumprir as exigências. Mas isso não vai ser novidade, é apenas uma continuação do que já está acontecendo". Ele apresentou dados da Itambé, cuja redução no número de produtores nos últimos 5 anos atingiu 17% ao ano, embora a recepção total de leite na empresa tenha aumentado em 5% ao ano no mesmo período.

(Por Larissa Rodrigues, para o MilkPoint, 21/03/01)

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fonte: MilkPoint