Para isto, o novo governo precisa incentivar o setor

A equipe de transição do governo eleito receberá, em dezembro, uma agenda de políticas públicas para o setor leiteiro. O documento será elaborado durante o Segundo Congresso Internacional do Leite, a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias quatro e sete de dezembro. "Queremos garantir um comprometimento do novo Governo para com os problemas da cadeia produtiva do leite e mostrar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o grande potencial do setor lácteo brasileiro", diz o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela.
Vilela tem mais de 25 anos dedicados à pesquisa agropecuária. Agrônomo, com PhD em Nutrição Animal pela Universidade Federal de Viçosa (MG), ele coordenou recentemente o Projeto Plataforma, trabalho que identificou os principais gargalos do setor produtivo brasileiro. Nesta entrevista, o agrônomo destaca os projetos da Embrapa que aliam pesquisa e tecnologia, faz uma análise do mercado lácteo nacional, do quanto ele representa para a agropecuária do país e do caráter exportador que o Brasil vem buscando. Para Vilela, a formação de trading ajudará a levar o leite ao exterior e as medidas protecionistas, a exemplo da Farm Bill, são encaradas como um desastre para a economia global. Vilela diz que as discussões a serem realizadas durante o Segundo Congresso Internacional do Leite trarão importantes subsídios para que o novo Governo defina numa política mais justa para o setor.
O que o Governo que tomará posse em janeiro próximo pode fazer para alavancar o setor leiteiro nacional?
Duarte Vilela - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado uma grande sensibilidade para os problemas sociais brasileiros. A inclusão do leite e derivados em projetos como o Fome Zero, além de resolver o problema da fome, será um importante estímulo para o setor produtivo. Dados do Ministério da Saúde demonstram que o brasileiro deveria consumir, em média, 200 litros de leite por ano, seja na forma fluida ou na de produtos lácteos. Só que o consumo médio no País fica em torno de 120 litros por habitante/ano. O leite é uma das principais fontes de proteína na alimentação humana e qualquer projeto de combate a fome não deve ignorar a sua importância. Além do mais, há uma grande expectativa de que o Governo Lula invista na agricultura familiar. No que diz respeito, principalmente, ao pequeno produtor de leite, é necessário que sejam adotadas políticas de garantia de preço mínimo através dos Empréstimos do Governo Federal (EGF). No mais, é importante que o novo Governo garanta estabilidade dos preços pagos ao produtor. Só a ampliação do consumo interno e da produção, visando inclusive a exportação de lácteos, irá garantir esta estabilidade.
Como o senhor analisa o leite dentre os itens que compõem a agropecuária brasileira em termos de Produto Interno Bruto (PIB), faturamento e fatia de mercado?
Duarte Vilela - O leite é responsável por 1,5% do faturamento da economia brasileira e gera 4% de arrecadação de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para Estados e municípios. São cerca de dois bilhões de reais em ICMS, ou seja, é uma fatia bastante significativa. No campo, a atividade é responsável por 3,6 milhões de empregos diretos em um milhão de propriedades leiteiras existentes no País. Para se ter uma idéia, a cada um milhão de reais investidos no setor, são gerados 195 empregos permanentes. O setor leiteiro emprega mais do que os setores automobilístico, construção civil e têxtil. Para cada 20 milhões de dólares exportados em leite e derivados, são preservados 6 mil empregos nas propriedades rurais e 11 mil empregos na economia como um todo. A expectativa é que o Brasil exporte, este ano, cerca de 52 milhões de dólares. Hoje, o Brasil produz 20,8 bilhões de litros de leite. É o sexto maior produtor do mundo, superando os maiores exportadores que são Nova Zelândia, Austrália, Argentina e Uruguai. Esta produção ainda pode crescer muito. Temos 66 milhões de hectares de cerrado para que a atividade cresça de forma sustentável e ecologicamente correta.
Minas Gerais, Goiás e Paraná vêm ganhando crescente destaque na produção de leite, ao contrário de São Paulo que perde posição. Como o senhor analisa esta mudança?
Duarte Vilela - O Estado de Minas Gerais é, historicamente, o maior produtor de leite, com 29,7% da produção brasileira. Em segundo lugar está Goiás (11,1%), seguido pelo Rio Grande do Sul (10,6%), São Paulo (9,4%) e Paraná (9,1%). É certo que São Paulo perdeu posição nos últimos anos, em parte pelo custo alto de se produzir na região e pelo fato da economia ter tomado outros caminhos que não o do leite. É preciso atentar também para algumas regiões emergentes, que podem vir a se tornar grandes produtoras. É o caso de Rondônia, Mato Grosso e Pará que cresceram 166,45%, 97,9% e 64%, respectivamente. O grande crescimento nestas regiões se dá devido à adoção de sistemas de produção a pasto e do custo baixo da terra, o que reduz o custo de produção do leite.
Uma recente pesquisa feita pela Leite Brasil, Embrapa e CNA mostrou que a produção de leite está mais concentrada e a tendência é que os laticínios diminuam seus fornecedores para as empresas. É esta a tendência?
Duarte Vilela - A concentração se deve à redução dos custos de produção. A indústria incentiva esta concentração no campo comprando mais leite de menos produtores. Em 2001, 10,3 mil produtores deixaram de ser fornecedores dos seis maiores laticínios do país. Nota-se também um crescimento da profissionalização do setor com melhor gerenciamento da atividade, maior eficiência produtiva, o que passa a ser um critério de sobrevivência na atividade. Produtores pouco tecnificados estão saindo da atividade, migrando para as cidades, adotando a produção informal ou mudando de atividade no campo (trabalhando com rebanho de corte, por exemplo). Na minha opinião, manter o pequeno produtor na atividade, adotando políticas públicas que incentivem a produção familiar será um dos grandes desafios do novo Governo. E como fazer isto? Parte do imposto arrecadado com o leite pode ser usado para manter o produtor no meio rural. Para se ter uma idéia, o Brasil gasta 1,4 bilhão dólares por ano com a reforma agrária. É muito menos oneroso para os cofres públicos manter o produtor no campo.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento afirmou conceder financiamento aos produtores de leite para a estocagem do produto. A medida visa à sustentação do programa permanente de exportação. Como o senhor vê as ações ligadas à promoção do leite?
Duarte Vilela - Estocar leite em pó é importante. A instabilidade dos preços é um grande problema para o setor e o estoque dá uma certa estabilidade ao mercado. O Brasil deixou de importar um bilhão de litros de leite no ano passado, a importação caiu de 1,8 bilhões de litros para 0,78 bilhões. Isto representou uma economia de 52% em importações de leite - de 373 milhões de dólares, passamos a gastar 178 milhões de dólares com importação. A produção nacional cresceu no período um bilhão de litros - isto prova que o setor está preparado para reagir aos estímulos do mercado e do governo, pois quando o preço está estável, a produção responde bem. Os EGFs (Empréstimos do Governo Federal) também contribuem para estimular este processo. Outra ação de estímulo, neste caso pensando na melhoria da qualidade do produto e na exportação, é a Instrução Normativa 51 (que estabelece normas para o resfriamento e transporte a granel do produto) que foi assinada recentemente pelo ministro Pratini de Moraes. Com estas novas normas, nós ficamos mais próximos das exigências do mercado internacional.
O que precisa ser melhorado nas ações pertinentes à exportação?
Duarte Vilela - É preciso que se agilize os processos de habilitação de indústrias e produtos para exportação, a negociação de acordos de equivalência sanitária com países importadores e a promoção da vinda de missões técnicas estrangeiras para o Brasil para visitar os laticínios nacionais. O setor lácteo brasileiro necessita também da aprovação de regulamentos de normatização e tipificação de queijos, com vistas a atender aos mercados externos; identificação de barreiras aos produtos lácteos brasileiros nos principais mercados mundiais e a negociação de melhor acesso ao mercado.
A formação de trading, a exemplo da Serlac (Itambé, Confepar, Embaré, Ilpisa e Paulista) já dá mostras da mobilização das empresas para atender ao mercado internacional. A junção de forças é o caminho mais correto?
A Serlac Trading S/A foi constituída recentemente. Ela é um empreendimento da Sertrading S/A. Fazem parte da trading cinco importantes empresas do setor, que atuam nas principais bacias leiteiras do país. Elas têm elevada captação de leite e expressiva capacidade industrial para produzir leite em pó, manteiga, leite condensado e leite longa vida. As empresas associadas representam uma fatia substancial do mercado. A vantagem é que, por meio da Serlac, essas empresas podem atuar no mercado externo sem prejudicar as suas operações nacionais, podendo beneficiar cerca de 700 mil produtores brasileiros.
Quais são os maiores importadores de produtos lácteos Brasileiros?
Duarte Vilela - Os principais mercados são os países africanos e asiáticos, a exemplo da Argélia, Angola e Arábia Saudita. O Brasil está negociando com a China, que tem um mercado fantástico - Lá existem cerca de 250 milhões de potenciais consumidores de leite; um número que ainda tem um grande potencial de crescimento, haja vista a população do país que é de mais de 1,3 bilhão de pessoas. Ainda temos a explorar os mercados de países como o México, Venezuela e, por que não, os Estados Unidos e Canadá.
Hoje, as barreiras protecionistas, os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos seus produtos e até mesmo a aprovação da Farm Bill são prejudiciais ao Brasil?
Duarte Vilela - Sem dúvida. O protecionismo é ruim para a sociedade. O ministro da Agricultura costuma dizer que o mundo gasta um bilhão de dólares por dia em subsídios e isto só favorece determinados setores, prejudicando toda a economia. A Farm Bill é prejudicial para o Brasil na medida em que estimula ainda mais os subsídios (de US$ 115 bilhões para US$ 188 bilhões). Ela aumenta exageradamente o apoio federal à agricultura americana. A economia brasileira será uma das mais prejudicadas do mundo, podendo sofrer um prejuízo de 2,4 bilhões de dólares por ano. A curto prazo, o leite não será afetado diretamente, uma vez que a lei está mais focada nas commodities como milho, algodão, açúcar e carne, estes os principais produtos da nossa pauta de exportações.
E a formação da Alca?
Duarte Vilela - A julgar por medidas como a Farm Bill, a Alca poderá ser um desastre. A nossa expectativa é negativa quanto à implantação da Alca. Enquanto o mundo caminha para um mercado globalizado, vê-se medidas protecionistas, que vão contra os princípios básicos do livre mercado, o que dificultará, em muito, o trabalho do exportador brasileiro, principalmente de produtos de origem animal.
Atualmente, quais são as ações desenvolvidas pela Embrapa Gado de Leite?
Duarte Vilela - Trabalhamos em três bases de ação. Primeiramente, viabilizando soluções tecnológicas para garantir a sustentabilidade e competitividade do setor leiteiro. Segundo, propondo políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite. Um exemplo, no setor público, são os fóruns de discussões dos quais participamos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). Duas das atividades em que estivemos envolvidos foi a elaboração das ações antidumping para o leite e política de garantia de preço mínimo. A Embrapa também participa de fóruns de discussões de organismos ligados a promover a ciência e tecnologia (Fapemig, Faperj, CNPq, etc.) indicando trabalhos de pesquisa para o setor leiteiro. Já no setor privado, incentivamos campanhas para o aumento do consumo do leite e contra o consumo do leite informal. Por fim, na última frente, asseguramos que as soluções tecnológicas propostas pela pesquisa sejam transferidas para o setor produtivo (produtores, assistência técnica pública e privada). Isto se dá por meio de cursos, reuniões técnicas, workshops e seminários. Utilizamos diversos veículos para levar a tecnologia até o produtor rural. Um projeto mais recente consiste nos estudos para se utilizar a Internet como um veículo eficaz de transferência de tecnologia. A Embrapa Gado de Leite também possui um Núcleo de Treinamento em Bovinocultura Leiteira Tropical, que realiza cursos nos Campos Experimentais da Embrapa, além de oferecer estes cursos para instituições de outros Estados. Há ainda três Núcleos Regionais (Nordeste, Centro-Oeste e Sul) que levam as pesquisas da Embrapa Gado de Leite até estas regiões. Uma de nossas linhas de pesquisa está voltada para a biologia molecular. Em nosso Laboratório de Genética Molecular, identificamos, por meio de marcadores genéticos, genes associados à qualidade do leite e carne, à resistência a ecto e endoparasitas e à tolerância ao calor.