Decreto prorroga isenção de ICMS sobre fretes no RS

Por meio de decreto publicado na última sexta-feira (16/07), o governo gaúcho prorrogou a isenção do pagamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) até 31 de dezembro de 2021.

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A medida passa a valer com a publicação do decreto n.º 55.998, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto. Na prática, os contribuintes gaúchos que realizarem operação de transporte intermunicipal de cargas, que tenha início e término no território do estado, serão isentos do ICMS sobre o valor do frete.

A prorrogação do benefício, conforme Matheus Zomer, advogado e consultor tributário do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), contribui para o fomento da cadeia produtiva e econômica.

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"A medida é positiva, pois assegura a desoneração da operação de transporte. Caso fosse exigido esse ICMS, seria um custo a mais para as empresas gaúchas. O ideal, contudo, seria que o Estado prorrogasse a isenção por um prazo maior, garantindo assim mais previsibilidade e segurança aos contribuintes", ponderou. Confira o decreto clicando aqui. 

As informações são da Assessoria de imprensa Sindilat/RS, adaptadas pela Equipe MilkPoint.