Decisão judicial tira votos de credores da Parmalat

Segundo notícia do Valor, o juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências da Justiça paulista, tomou ontem duas decisões que devem incomodar os credores da Parmalat. A autoridade negou o direito de voto na assembléia de credores da Parmalat a 15 bancos que possuem títulos da Parmalat emitidos no mercado internacional, os chamados "bônus". Lazzarini também excluiu da lista de credores da empresa R$ 250 milhões, o que reduz o passivo da empresa para R$ 650 milhões.

Os credores que detém papéis emitidos no exterior representam cerca de R$ 600 milhões da dívida total habilitada na recuperação judicial e não tiveram o direito de voto reconhecido porque compraram esses títulos no mercado secundário de bônus.

Os advogados dos credores receberam a notícia do próprio juiz, durante um seminário internacional sobre renovação de empresas, que aconteceu ontem em São Paulo. Em sua decisão, o juiz disse que negou o direito de voto porque entende que somente os credores originários, ou seja, que compraram os títulos quando eles foram emitidos é que podem exercer esse direito. Os compradores dos títulos passam a ser credores por meio de uma transferência de papéis e, no entender do juiz Lazzarini, o direito de voto é uma condição que não pode ser transferida a outro, como argumentou o administrador judicial da Parmalat.

O problema é que é prática comum que estes papéis emitidos troquem de mãos no chamado mercado secundário, como acontece com qualquer emissão de bônus internacional feita por bancos, empresas e até mesmo pelo governo brasileiro. Os investidores compram e revendem o papel na busca de ganhos com as diferenças de preços diárias, como acontece no mercado acionário.

Essa é justamente a argumentação do advogado Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto, para sustentar o direito desse credor ao voto. Ele disse que o credor originário, por já ter recebido a parte que lhe cabia na dívida, não tem qualquer interesse em participar da assembléia.

Fonte: Valor (por Josette Goulart e Carolina Mandl), adaptado por Equipe MilkPoint