Danone não compra mais leite de região mineira

Concordo, como advogado, com as colocações da nossa amiga Dona Maria Lúcia Garcia.



Como produtor de leite também concordo e sinto muito a falta de união.



Produtores, por favor, procurem o Ministério Público do Consumidor. Gritem, tornem público os abusos, façam prevalecer o Estado de Direito. Procurem a imprensa. Auxiliem uns aos outros e contratem na região um bom advogado que possa levar esta causa adiante.



Será que a dispensa foi realmente por qualidade??? Se o foi, retiro o que disse acima, visto que os produtores também devem se especializar.



De um lado, o leite não pode mais ser simples artigo para política social, pois se trata de uma atividade produtiva que deve dar lucro. De outro lado, contudo, o constante abuso e crimes contra a ordem enconômica devem acabar. Chega de coronelismo, sobretudo das multinacionais. A escravidão já terminou há mais de 100 anos.



Portanto, façam valer o justo e não se entreguem...

Com a IN 51 apertando de um lado e o mercado comprador não estando a altura dos preços pagos pela matéria prima, às vezes não tem como evitar.

Num passado não distante, era comum captadoras agirem unilateralmente quando havia excedente ou expectativa de excedente, já que não tinham nenhum compromisso formalizado, ou seja CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LEITE IN NATURA com os produtores.



A formalização contratual ainda não existe de fato, mas está se impondo aos poucos apesar da inércia "inexplicável" de nossas autoridades que poderiam já ter regulamentado a exigência desses contratos para compra e fornecimento de leite in natura.



Desde a crise de 2001, como produtora, vinha assistindo com alguma satisfação, a uma progressiva domesticação do mercado captador, através da ação de vários segmentos ligados aos produtores de leite. Foi com espanto que recebi notícia de uma pessoa de Barbacena e depois li no MilkPoint, que de fato, a Danone dispensara perto de 60.000 litros de leite de mais de 130 produtores. A razão da dispensa tornada pública por seu representante: 5 produtores forneceram, em agosto, leite fora das especificações de qualidade...



Uma justificativa que não se sustenta tal a falácia e a má-fé que contém. A captadora, tão ciosa de dar os números dos produtores de leite sem qualidade, poderia tê-los dispensado ou ter-lhes devolvido o leite. Não tem cabimento usar o argumento da qualidade para desqualificar o leite de mais de mais de 95% dos produtores! É a predação voltando a imperar ao menor sinal de dificuldade do mercado!



Senhor Ministro do MAPA, está na hora de regulamentar a contratação do leite in natura, não é possível desconsiderar essa calamidade que começou a acontecer em Barbacena e que poderá se generalizar!



Quanto aos produtores, uma sugestão: tentar alguma tipo de ação junto à promotoria pública, aos orgãos governamentais de proteção do abuso do direito econômico. Ou talvez uma ação civil baseada nos "interesses difusos", são muitos produtores vulnerabilizados na sua condição econômica pela ação unilateral de despactuação comercial por uma empresa.



Documentos de fornecimento e pagamento, podem caracterizar um contrato, ainda que não formalizado, durante o tempo que duraram as transações; a partir do que, os produtores poderiam requerer uma indenização ou compensação, por terem a compra acertada do seu leite, suspensa sem nenhuma justificativa de força maior - único argumento aceitável para se desfazer uma pactuação ou um contrato comercial.



Não sei o que funcionaria melhor. O importante é não lamentar o leite derramado e iniciar algum tipo de ação, encaminhando aquela que tiver mais chance de ser bem sucedida.