CPI do Leite de MG vai checar notas fiscais de venda

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite, instalada no Estado de Minas Gerais, aprovou ontem requerimento de seu presidente, deputado João Batista de Oliveira, solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda as notas fiscais relativas às vendas de leite da indústria para o comércio, no último mês de agosto. As indústrias também deverão fornecer esses documentos, além dos comprovantes de pagamento ao produtor nesse mesmo período. Notas fiscais da indústria de beneficiamento e transformação do leite também foram solicitadas. O objetivo da CPI é apurar discrepâncias na composição do preço do leite.

"O produtor recebe, em média, R$ 0,30 por litro de leite e o preço para o consumidor gira em R$ 1,40. Se não há nada que regule isso, estamos no mercado errado", disse Gilman Viana Rodrigues, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg). Ele apresentou, na reunião de ontem, uma planilha de custos de produção de leite, feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que aponta um custo médo de produção de R$ 0,34 por litro.

Segundo Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça da área de alimentos do Procon do Ministério Público - que também estava presente na reunião de ontem, há indícios de prática abusiva de preços, prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o Ministério Público vai acompanhar os trabalhos da CPI, como integrante da comissão.

Dados divulgados pela assessoria do deputado João Batista apontam que, no dia 29 de agosto, data da criação da CPI, o leite sofria variação de 91% entre preços mínimo e máximo. Hoje essa variação é de 47%.

No próximo dia 25, serão ouvidos representantes das grandes redes varejistas e a Associação Mineira de Supermercados. Batista disse que as padarias também serão chamadas, já que vendem leite muitas vezes mais caro que os supermercados.

Fonte: Hoje em Dia/MG (por Maria Célia Pinto), adaptado por Equipe MilkPoint