CPI do Leite de MG quer divulgar publicamente a planilha de custo de toda a cadeia do leite

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - prevista para ser encerrada até o final deste ano - deverá apresentar um projeto de lei que garantirá a divulgação pública da planilha de custo de toda a cadeia do leite, do produtor à mesa do consumidor.

Na opinião do deputado e presidente da CPI, João Batista de Oliveira (PDT), autor da idéia, o consumidor não deve ficar alheio à evolução dos custos do alimento. Segundo ele, não é justo o produtor vender o litro de leite à indústria de laticínios por R$ 0,25 a R$ 0,30, e o consumidor pagar cerca de R$ 1,15 a R$ 1,30 pelo produto no varejo - no caso específico do longa vida. Ele acredita que, na cadeia do leite, produtor e consumidor são os mais prejudicados.

Segundo Oliveira, a planilha de custos da cadeia seria divulgada pela internet, e atualizada a cada 2 meses. Ele acredita que quando o consumidor tomar conhecimento dos custos de produção, poderá sentir-se lesado com os preços, podendo se indignar e até mesmo pressionar o setor, caso sinta-se injustiçado.

O advogado Délio Malheiros disse que o foco do problema está no intermediário (cooperativas e multinacionais), no fabricante de embalagens de longa vida, ou ainda nos dois. Segundo ele, após a confecção do relatório da CPI, deverão ser tomadas atitudes judiciais contra as empresas que eventualmente estiverem lesando o consumidor.

Irregularidades

De acordo com o sub-relator da CPI do Leite de MG, deputado Márcio Kangussu (PPS), já foram detectados indícios de formação de cartel na indústria de laticínios, entre elas, Parmalar, Nestlé, Itambé, Danone e Cotochés, que possuem cerca de 60% do mercado. Os representantes das indústrias vão depor amanhã, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O deputado apontou também supostos problemas - ainda estão em fase de apuração - nos supermercados, que já foram ouvidos. Segundo ele, os supermercados continuam devendo as notas fiscais de compra de leite dos últimos 18 meses.

Outro indício de irregularidade apontado pela CPI refere-se à fabricante de embalagens de leite longa vida Tetra Pak. Segundo Kangussu, o preço unitário da embalagem que, segundo o fabricante é de R$ 0,19, pode chegar a até R$ 0,28, devido fatores que elevam o preço da caixa, como impostos, transportes e lacres. Porém, na última terça-feira, o gerente-geral de marketing da Tetra Pak, divisão de lácteos, Luiz Guilherme Campos de Oliveira, assegurou, em depoimento à CPI, que o preço da embalagem é R$ 0,19, pois representa o custo da produção, com o frete incluído, além do ICMS, que, segundo ele, não representa custo para a indústria.

O deputado salientou que a CPI encontra-se em fase inicial de investigação, e que muitas análises e estudos ainda precisam ser feitos até a elaboração do relatório final.

Fonte: Hoje em Dia/MG (por João Alberto Aguiar), adaptado por Equipe MilkPoint