Controvérisa do dumping

As firmes posturas, tanto do lado da Argentina e do Uruguai como do lado do Brasil, referentes à aplicação de tarifas anti-dumping na importação brasileira de lácteos, não impedem que seja negociado um acordo razoável de preços mínimos que satisfaça ambas as partes. Estão em jogo exportações no valor de quase US$300 milhões.

Antes do fim de fevereiro, os empresários argentinos e uruguaios deverão fazer um acordo com os brasileiros, para que as acusações de dumping, que recaem sobre as principais indústrias lácteas, não se tornem realidade através da aplicação de direitos compensatórios que poriam em risco as exportações de leite em pó.

Com relação à situação atual da acusação de dumping realizada pelo Departamento de Defesa do Comércio (Decom) do Brasil, alguns otimistas acham que a coisa não terá grandes conseqüências porque, apesar de sua firmeza, os brasileiros estão dispostos a negociar um acordo de preços de compromisso, além do fato de que nem a indústria nem o governo argentino querem a efetivação da medida proposta pelo Decom. Porém, alguns acham que a situação é complicada porque um acordo de preços fixos, como o Brasil quer, é inaceitável para a Argentina, porque implica um alto risco de ficar fora do mercado, risco que as indústrias argentina e uruguaia não estão dispostas a correr. Além disso, os conflitos existentes entre os países em outros setores, como o de frangos, não ajuda muito nessa questão do leite.

Por que são tão desvantajosos os preços mínimos fixos para a Argentina? Para responder essa pergunta, é importante lembrar que o Brasil está no período da safra, quando, caso a produção de leite supere a demanda interna, os preços caem a níveis menores que os do mercado mundial. Essa situação poderia impedir a exportação de produtos lácteos argentinos ao mercado brasileiro, caso os preços mínimos do acordo sejam superiores ao preço vigente no Brasil. Isso provavelmente não ocorreria nesse ano, mas poderia acontecer na safra de 2002 e, certamente, em 2003.

Primeiros rounds

No final de dezembro de 2000, tanto o governo argentino, através da Chancelaria, como a indústria, através do Centro de Indústria Leiteira (CIL) comunicaram oficialmente seu desacordo com a medida brasileira, baseando-se fundamentalmente na arbitrariedade com que foram selecionados os preços de ambos os mercados para sustentar a demanda do dumping. Entretanto, essa atitude não foi suficiente para fazer com que o Brasil voltasse atrás na intenção de aplicar direitos compensatórios.

Depois de algumas reuniões realizadas na Secretaria, entre funcionários e possíveis prejudicados pela medida para avaliar estratégias e alternativas, decidiu-se enviar uma comissão técnica à Brasília, formada por Alejandro Galetto, Osvaldo Capellini e José María Williner, entre outros, para conversar com os técnicos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre a possibilidade de encontrar um acordo privado que evite as medidas propostas pelo Brasil. O encontro resultou no seguinte: os brasileiros insistem em um preço fixo, acima dos valores do mercado mundial, e os argentinos querem um preço que se fixe com base no mercado de commodities, onde os valores fiquem abaixo dos preços médios mais altos.

A discussão passa então para um tema de conceito, sendo que hoje trabalha-se para encontrar um mecanismo que não fuja desta idéia. O que se pode perceber, entretanto, é que ainda que exista uma predisposição para que seja feito um acordo de preços razoável, porque são compreensíveis os problemas de competitividade do setor leiteiro brasileiro, a postura segue sendo firme, tanto pela delegação argentina, como pela uruguaia.

As razões dessa firmeza encontram-se no fato de as indústrias não estarem dispostas a pagar um custo tão alto e que, caso seja necessário, a indústria está disposta a levar a disputa a um tribunal arbitral do Mercosul, ou caso não seja suficiente, recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC). Porém, essa medida não evitaria a aplicação de direitos compensatórios, com danos afentando não somente a indústria como os produtores.

O peso da tarifa

Abaixo estão as tarifas que deverão ser pagas para exportação de leite em pó integral ao Brasil, caso a medida prospere:



fonte: Infortambo, por Equipe MilkPoint