Contrato do leite é discutido em Goiás

Um grupo de trabalho criado por sugestão do Conselho do Fomentar/ Produzir (Fundo de Fomento à Industrialização de Goiás) iniciou ontem (08) o processo de rediscussão dos contratos de comercialização do leite in natura. O objetivo é encontrar alternativas de consenso que permitam tornar o contrato um instrumento efetivo de formalização da relação comercial entre laticínios e produtores. Até agora, um número insignificante de indústrias aderiu a esse instrumento, embora tenha sido instituído por exigência de resolução do Fomentar, como condição para que continuem usufruindo os benefícios fiscais do programa.

O contrato de leite foi instituído por reivindicação dos produtores, que alegavam manipulação de preços por parte da indústria, com graves repercussões sociais no campo. Os laticínios, entretanto, contestam tanto a legalidade quanto a legitimidade do contrato, que teria sido imposto unilateralmente pelo Fomentar, depois de concedido os benefícios fiscais, e só estabelece obrigações para a indústria, não estipulando nem deveres nem penalidades para o produtor. Pelo sim, pelo não, nenhum laticínio foi punido até agora por não acatar a exigência de contrato de comercialização do leite.

"É preciso ficar claro que não temos nenhum interesse em que a indústria perca incentivos fiscais. O objetivo do produtor é a formalização das suas relações com os laticínios, até para que possa programar de forma mais profissional a sua atividade", disse o economista e assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Edson Novaes. Ele considerou que o contrato é uma conquista dos produtores, mas que beneficia os dois lados, pois com as relações comerciais formalizadas, também a indústria passa a ter maior garantia de estabilidade no fornecimento da matéria prima.

"É por isso que estamos apostando no diálogo. O grupo de trabalho ouviu os produtores hoje (ontem) e na próxima segunda-feira (15) se reunirá com representantes dos laticínios para saber que pontos do contrato consideram inaceitáveis", afirmou Novaes. Segundo ele, depois de feito o diagnóstico, o grupo vai tentar junto com as partes uma alternativa que corrija eventuais distorções. A principal vantagem do contrato para os produtores é que ele obriga a indústria a anunciar até o dia 25 de cada mês o preço que pagará pelo leite a ser coletado no mês seguinte.

O secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Leite (Sindileite), Alfredo Luiz Correia, garantiu que o setor não se furtará ao diálogo, embora entenda que depois de mais de um ano de instituído, ficou comprovado que o contrato não atende nem à indústria nem aos produtores. "Minha opinião pessoal é de que temos de evoluir para um Conselho do Leite, com representação da indústria e dos produtores, e subsidiado com pesquisas de entidades idôneas".

Fonte: O Popular/GO, adaptado por Equipe MilkPoint