Conselho quer rotulagem de bem-estar animal em toda a UE

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), que se reuniu nesta semana, deu a sua aprovação para estabelecer uma rotulagem de bem-estar animal para toda a União e, assim, responder às exigências dos consumidores, que desejam reconhecer facilmente os alimentos produzidos sob os padrões mais estritos de bem-estar animal.

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Esta rotulagem ao nível da UE foi uma das prioridades de trabalho que a ministra alemã, Julia Klöckner, tinha na agenda da sua presidência, que termina este mês. Finalmente, ele conseguiu progredir. O Conselho solicitou à Comissão Europeia que elaborasse uma proposta de rotulagem de bem-estar animal que, entre outras questões, considere:

• Critérios mais rigorosos do que os atuais requisitos legais da UE sobre bem-estar animal;
• As características geográficas e climáticas específicas dos Estados-Membros e  incluam critérios à disposição de todos os Estados-Membros;
• Incluir gradualmente todas as espécies pecuárias, dando prioridade às espécies para as quais a UE já estabeleceu requisitos legais em matéria de bem-estar animal;
• Que a etiqueta cubra toda a vida do animal (inclusive transporte e abate);
• Garanta uma interação suave com os identificadores existentes;
• Integração adequada, quando apropriado, das disposições relativas ao bem-estar animal na produção biológica, no rótulo de bem-estar animal a nível da UE;
• Criação de um logotipo padrão da UE e a escolha de termos protegidos de fácil compreensão;
• Não prejudique os Estados Membros que possuem legislação de bem-estar animal mais rígida do que os atuais requisitos legais da UE;
• Os possíveis encargos administrativos relacionados com o rótulo de bem-estar animal a nível da UE.

Fique por dentro, confira também > Bem-estar animal: do optativo ao obrigatório

As informações são do Agrodigital, traduzidas pela Equipe MilkPoint.