Conab anuncia compra de R$ 106 milhões para reduzir excedente de leite

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir até R$ 106 milhões na compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó de associações e cooperativas da agricultura familiar — volume equivalente a mais de 20 milhões de litros de leite integral. A operação tem execução imediata e foco principal nos estados da região Sul, maior produtora de leite do país, com o objetivo de mitigar a crise enfrentada pelo setor em função do excesso de oferta.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (23) pelo presidente da estatal, Edegar Pretto, durante reunião realizada na Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Sul. Também participaram do encontro o diretor de Políticas Agrícolas e Informações, Sílvio Porto, e o superintendente regional do estado, Glauto Lisboa, além de representantes de entidades do setor leiteiro.

Segundo Pretto, a iniciativa reflete a disposição da Conab e do Governo Federal em ouvir e atender um segmento produtivo estratégico para o país, que neste ano registrou produção acima da média. A compra do leite em pó busca “enxugar” parte do mercado, contribuindo para a recuperação dos preços pagos aos produtores.

“Essa ajuda é fruto de uma intensa mobilização em Brasília para que o setor leiteiro continue incentivado a produzir. Foram muitos dias de diálogo com ministérios em busca de uma solução que atendesse a cadeia produtiva do leite”, destacou o presidente da Companhia.

O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com produção concentrada em Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que respondem por cerca de 70% da produção nacional. Apenas no ano passado, o país produziu 35,6 bilhões de litros de leite. Dados do Censo Agropecuário do IBGE mostram que 98% dos estabelecimentos leiteiros produzem até 500 litros por dia, sendo responsáveis por aproximadamente 70% da produção nacional.

Além do suporte direto ao setor produtivo, a operação também terá impacto social. De acordo com Pretto, o leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de vulnerabilidade, integrando ações de combate à fome. “O objetivo é fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar, comprando o excedente para garantir renda aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegurar o acesso a um alimento de qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, afirmou.

Atualmente, o preço de referência do leite, fixado pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), é de R$ 1,88 por litro, enquanto o preço médio de mercado gira em torno de R$ 2,22 por litro. Considerando que, em média, 8 litros de leite integral são necessários para produzir 1 quilo de leite em pó, além dos custos operacionais, a Conab pagará cerca de R$ 41,89 por quilo, valor único calculado a partir dos preços médios de referência das superintendências do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, a medida chega em um momento crucial, diante da necessidade de reduzir a oferta no mercado, agravada pelo aumento das importações de leite argentino. “Os produtores estão em uma situação muito difícil, e qualquer apoio é bem-vindo. Essa compra vai ajudar a retirar o excesso do produto do mercado e a impulsionar novamente o setor leiteiro nacional”, avaliou.

Continua depois da publicidade

Já o presidente da Cooperativa Regional dos Assentados da Fronteira Oeste (Coperforte), de Santana do Livramento, Elio Müller, classificou o anúncio como um alívio para a cadeia produtiva. Segundo ele, as dificuldades de comercialização vinham comprometendo o escoamento do leite para a indústria.
“Essa medida traz um desafogo importante. Estávamos enfrentando dificuldades para colocar o leite na indústria, e agora saímos confiantes de que conseguiremos retomar o fluxo da produção”, afirmou.

A aquisição será realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional (CI). A Conab publicará o aviso no site da Companhia, e as organizações interessadas poderão se cadastrar até domingo, dia 28, ofertando os produtos disponíveis para contratação.

Poderão participar agricultores e agricultoras familiares, organizados em associações, cooperativas ou outras entidades formalmente constituídas, dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás.

Entre as mudanças anunciadas, destaca-se o aumento do limite financeiro: o teto de pagamento por família passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil, além da ampliação do limite por organização. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando o alcance da política pública.

Os recursos já estão contratados e a operação tem caráter emergencial, com estimativa de atender cerca de 25 entidades em todo o país. A execução será realizada de forma articulada entre a matriz da Conab e as superintendências regionais responsáveis pelos estados de origem das entidades fornecedoras.

Desde segunda-feira (22), o sistema da Conab está aberto para manifestação de intenção de venda. O prazo para cadastramento encerra-se em 28 de dezembro, e as propostas devem ser enviadas pelo aplicativo PAANet – Proposta Doação, acompanhadas da documentação exigida no comunicado disponível no site da Companhia. A classificação das organizações inscritas seguirá o cronograma previsto.

Distribuição dos recursos por estado

Embora o foco esteja na região Sul — que lidera a produtividade nacional, com cerca de 4 mil litros de leite por vaca — a operação também contemplará outras regiões do país. Do total de recursos:

• Rio Grande do Sul receberá R$ 47 milhões (44%), para a compra de mais de 1,1 mil toneladas;

• Paraná, R$ 18 milhões (17%), para cerca de 430 toneladas;

• Santa Catarina, R$ 16 milhões (15%), para aproximadamente 382 toneladas;

• Alagoas, R$ 10 milhões (9%), para quase 239 toneladas;

• Goiás e São Paulo, R$ 6 milhões cada (6%), correspondendo a pouco mais de 143 toneladas por estado;

• Sergipe, R$ 3 milhões (3%), para cerca de 72 toneladas.

Os recursos foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de atender pessoas afetadas por catástrofes climáticas, por meio da composição de cestas de alimentos.

Maior suporte aos produtores do RS

Afetado pelas enchentes de 2023, o Rio Grande do Sul deixou a terceira colocação no ranking nacional de produção de leite e registra queda no número de produtores. Ainda assim, a atividade está presente em 451 municípios, com 129 mil estabelecimentos e geração anual de cerca de R$ 9 bilhões. Em 2023, o estado produziu 3,1 bilhões de litros, o equivalente a 12% da produção nacional.

Diante desse cenário, a maior parte dos recursos será destinada ao estado, especialmente às regiões Norte e Nordeste, onde a produção se concentra e é majoritariamente realizada pela agricultura familiar, responsável por 63% do setor leiteiro gaúcho. A expectativa é atender cerca de dez organizações no estado.

Apoio ao setor nos últimos anos

Com valor 6% superior ao investido há cerca de dois anos, a ação atende a uma demanda histórica dos produtores. Em 2023, a Conab também operacionalizou R$ 100 milhões na compra de leite em pó da agricultura familiar. Nos próximos dias, a Companhia deve divulgar novos detalhes operacionais da chamada pública.

A Compra Institucional é uma modalidade do PAA que permite a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar, observando preços de referência e limites de participação por organização. Os produtos adquiridos são destinados a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional ou à recomposição de estoques estratégicos mantidos pela estatal.

As informações são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).