Comissão Européia apresenta 4 possíveis opções para o futuro do sistema de cotas lácteas

De acordo com o estabelecido com a Agenda 2000, a Comissão Européia elaborou um informe para avaliar a aplicação da reforma aprovada em 1999, que prorrogava o sistema de cotas lácteas até 2008 e para propor o que será feito no setor a partir desta data, até 2015. Os especialistas da comunidade, ao invés de fazer uma única proposta, optaram por elaborar um documento com 4 possíveis opções, com o objetivo de que os ministros da Agricultura discutam as mesmas. As 4 opções que o documento apresenta são:

I - Manter a situação exatamente como está (status quo);

II - Instituir um novo aumento de cotas e uma nova redução nos preços de apoio;

III - Instituir um regime de cotas de dois terços;

IV - Eliminação total do sistema de cotas.

Estas opções variam desde a mais conservadora - não mudar nada - até a mais radical - eliminar as cotas, passando por duas opções que implicariam em certas alterações sobre o sistema atual de cotas.

A opção de manter o sistema como está implicaria que, até 2015, não se produziria nenhuma mudança neste sistema. Sendo assim, a comunidade asseguraria que o sistema de cotas se manteria até esta data, com os níveis de cotas estabelecidos em 2008. Segundo os especialistas europeus, com esta opção, como a produção não aumentaria e, no que se refere ao consumo interno, ao contrário, está previsto que haja um aumento, a expectativa é que ocorra elevação nos preços ao produtor.

Com a segunda opção, as cotas lácteas sofreriam novo aumento em todos os países da União Européia (UE), os preços de intervenção estatal baixariam e se introduziria uma ajuda que compensaria parcialmente esta queda. Estas alternativas supostamente seriam aplicadas em 2008, exatamente as mesmas medidas aplicadas em 2000.

O aumento das cotas proposto seria de 3% em três etapas, desde 2008/09 a 2010/11. Os preços de intervenção se reduziriam em média 10% e se introduziria uma ajuda direta ao produtor que só compensaria cerca de 60% da queda dos preços. O gasto que estas ajudas gerariam é um dos pontos negativos desta opção.

As medidas desta proposta, somadas às que entrariam em vigor em 2005 pela Agenda 2000, suporiam que entre o ano 2000 e o ano de 2015, as cotas aumentariam em 4,7% e que os preços institucionais se reduziriam em 25%.

A ação conjunta de um aumento das cotas, que levaria a um aumento da produção, com uma queda nos preços institucionais implicaria em uma redução dos preços ao produtor. Os países exportadores da UE se veriam beneficiados uma vez que, com os preços domésticos muito mais baixos, estes seriam mais competitivos no mercado internacional, e não seriam tão dependentes das restituições.

A opção do regime de cota de dois terços implicaria estabelecer dois tipos de cota. Uma, chamada cota A, para a demanda interna, e outra, chamada cota C, destinada à exportação. Essa proposta recebeu o nome de "regime de dois terços" porque esta seria a proporção da cota A, sendo o terço restante o da cota C. De acordo com a proposta, a cota A seria 5% mais baixa do que a resultante em 2008. No entanto, a soma da cota A com a C seria maior do que a cota de 2008. O documento menciona que este sistema não seria uma novidade, dado que já vem sendo aplicado em outros setores, como o do açúcar.

Esta opção já foi proposta pela Dinamarca há alguns anos, quando se começou a questionar na UE o sistema de cotas. Esta é uma opção que, em países com este, que exportam grande parte de sua produção, interessa muito. Com a instituição desta medida, supõe-se que aos países cuja cota interna será reduzida e aos que exportam, teriam a opção de produzir mais, dentro da cota C.

Os especialistas europeus consideram que esta opção, apesar de reduzir consideravelmente a necessidade de apoio comunitário, seria de difícil controle e poderia ser questionada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A última opção é a de eliminação total das cotas. Com esta medida, o setor lácteo se veria sujeito ao mercado livre. As estimativas apontam que a produção aumentaria, já que os produtores buscariam economias de escala e que os preços ao produtor baixariam.

Fonte: Agrodigital, adaptado por Equipe MilkPoint