CNA propõe emendas à Reforma Tributária no Senado

Alterações do ICMS na reforma aumentarão em 11,6% os custos da cadeia leiteira, com reflexos nos preços ao consumidor

As alterações do ICMS na Reforma Tributária têm preocupado diversas entidades do setor agropecuário. Tanto que o presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Antônio Ernesto de Salvo, representando diversas entidades, apresentou ao Senado, a 10 de outubro, as preocupações.

Fim da isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido ou de qualquer outro incentivo ou benefício, fiscal ou financeiro; alíquotas uniformes em todo o território nacional, por mercadoria, bem ou serviço, em número máximo de cinco; e cobrança no Estado de origem, com repasse para o Estado destinatário da parcela que lhe cabe seriam as principais mudanças apontadas por de Salvo. Além disso, a reforma prevê que o Senado estabelecerá as alíquotas, o órgão substituto do Confaz definirá a quais mercadorias, bens e serviços incidirá o imposto, maior alíquota de 25%, menor alíquota aplicada a gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos de uso humano, e regulamentação única sem autonomia estadual.

O presidente da CNA apresentou simulações com as várias alíquotas propostas na reforma - 4%, 12%, 15%. 17% e 25% -, mostrando os impactos sobre insumos agropecuários. No caso do leite, sobre o qual incidiriam 11,6% de alíquota efetiva no mínimo - atualmente, são 2,8% -, a simulação indicou mais que 300% de elevação dos custos, em virtude do aumento de produtos ligados a ração, vacinas e medicamentos, sal mineral e insumos para pastagens e volumosos, entre outros, como informou Getúlio Pernambuco, chefe do Departamento Econômico da CNA.

De acordo com ele, o setor agropecuário tem particularidades não verificadas em outros, como o industrial, por exemplo. "A agricultura tem safra, entressafra. No processo da utilização de gastos, da aquisição de insumos até a receita, decorrem prazos razoáveis - seis meses para grãos, dois anos ou mais para gado de corte, três anos para café, seis a sete para cacau -. O giro não é tão rápido como no processo industrial", comparou.

Quanto à taxação dos insumos, Pernambuco ressaltou que mesmo que alimentos e medicamentos não sejam tributados com ICMS, zerando para o consumidor final, a produção não ficará isenta, não significando, portanto, redução do preço no varejo. O repasse aconteceria até a ponta da cadeia em menor ou maior grau, em sua opinião. Atualmente, convênios reduzem a carga desse imposto sobre insumos agrícolas, tributados no comércio interestadual com alíquota nominal de 7% e efetiva de 2,8%. "Uma tributação efetiva de 12%, como prevê a reforma, causaria um choque de custo na produção por aumento da carga fiscal, levando os menos eficientes a sair do mercado", destacou.

Os números apresentados, segundo o chefe do Departamento Econômico da CNA, foram subestimados. "Sabemos que haverá reflexos na ponta, mas não quisemos em nenhum momento detalhá-los, pois pretendemos trabalhar para corrigir a situação na reforma. Queremos que os insumos agropecuários e biológicos tenham o mesmo tratamento do produto final", esclareceu.

A ausência de crédito tributário para pessoas físicas na compra de insumos foi outra dificuldade indicada por Pernambuco. Na agricultura, segundo suas informações, 99% dos produtores são pessoas físicas. A atual legislação do crédito é complexa e faz com que não chegue a esses produtores. "Eles ficam 'micados' com créditos na compra de insumos", afirmou, comentando que a utilização desses créditos poderia facilitar a compra, o que já acontece com micro, pequenas e médias empresas, norma constante na Constituição. Para o chefe do Departamento Econômico, se os produtores desenvolvem atividade muito menor em termo de faturamento bruto frente às microempresas, são de fato microempresários, daí a necessidade de despertar o Legislativo para o setor rural.

A utilização do crédito tributário evitaria aumentos ainda mais elevados, conforme exemplificou Pernambuco: "Sem ele, um produtor compra insumo no valor de R$ 100, tributado em 12%, aumentando seu valor para R$ 120. Se ele agrega valor e vende por R$ 200, seriam 12% sobre este valor. Com o crédito, o imposto incidiria sobre o valor agregado e não sobre o total, o que gera tributação em cascata, levando, além do aumento do custo de produção, a um recolhimento maior do que deveria ser", alarmou, observando que é necessário um tratamento de desoneração dos insumos agropecuários.

A reação dos senadores às propostas da CNA, segundo o chefe do Departamento Econômico da entidade, foi positiva. "Tanto o relator quanto outros senadores foram muito receptivos, dizendo que precisa haver modificação para que a reforma tributária não gere impactos de preços na produção agrícola, o que levaria a um índice inflacionário", revelou.

Fonte: Mirna Tonus, da Equipe MilkPoint