CNA propõe crédito e treinamento para o pequeno produtor

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proposta de implementação do "Programa de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Produção de Leite dos Pequenos Produtores", que prevê financiamento para a instalação dos tanques de resfriamento nas propriedades, de R$ 10 mil por produtor, com recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) e outras fontes, a juros de 8,75% ao ano, com bônus de adimplência de 50% para os pagamentos no vencimento. O investimento seria da ordem de R$ 400 milhões até 30 de junho de 2005. O financiamento estaria atrelado ao treinamento e capacitação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais na atividade leiteira pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Embrapa Gado de Leite.

Para atender a nova legislação sanitária para a produção, identidade e qualidade do leite, regulamentada pela Portaria nº 56, do Mapa, os pecuaristas terão que modernizar procedimentos e investir em equipamentos que permitam o leite sair da propriedade até o máximo de sete graus Celsius de resfriamento.

Como a maioria dos pequenos produtores de leite não produz em escala suficiente que remunere os investimentos necessários à aquisição do tanque de resfriamento, a CNA apresentou um programa de crédito facilitado para a instalação destes equipamentos nas propriedades, além da capacitação dos pecuaristas para sua adequada utilização. Para beneficiar-se do Programa o produtor deve ter 80% da renda proveniente da agropecuária, administrar pessoalmente a propriedade, produzir com mão-de-obra familiar, com ou sem a utilização de empregados, e participar do programa de capacitação. Estima-se que 80% das propriedades leiteiras do País sejam de pequeno porte (até 300 litros/dia).

Com esta linha de financiamento, os pecuaristas poderão adquirir os equipamentos necessários à modernização da atividade, como ordenhadeira mecânica e tanque de resfriamento, além de expandir os serviços de eletrificação rural e outros itens que qualifiquem o produto oferecido às indústrias de laticínios.

O Programa proposto pela CNA prevê, ainda, treinamento de 100 mil pequenos produtores e trabalhadores rurais, em 6.600 turmas, com a duração de 40 horas/aula, a um custo total de R$ 15,8 milhões. O conteúdo programático será desenvolvido pelo SENAR, voltado às atividades de operação e manutenção de equipamentos, manejo de rebanhos leiteiros, entre outros. Também estão previstos recursos de R$ 1 milhão para o treinamento de 1.500 instrutores, totalizando 60 cursos, com duração de 40 horas e conteúdo programático de responsabilidade da Embrapa Gado de Leite.

Discordância

Os pequenos produtores, no entanto, não concordaram com a proposta da CNA. O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Dirceu Dresch, diz que o setor pretende apresentar uma outra proposta, com juros mais baixos (3% ao ano), que seriam reduzidos gradativamente.

Além do crédito, os produtores podem ter também a garantia de um preço mínimo, conforme proposta levantada ontem por parlamentares, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Mas o projeto do preço mínimo, no entanto, ainda não começou a ser elaborado. Segundo o deputado Moacir Micheletto, relator da Proposta de Fiscalização e Controle do Leite, a idéia é os parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura e Assuntos Fundiários da Câmara dos Deputados se reunirem para discutir uma proposta que inclua o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e, com isso, o produtor possa também participar de Empréstimos do Governo Federal (EGF). "Precisamos promover ações que garantam renda ao pecuarista e impeçam a formação de cartel", disse.

O parlamentar espera concluir o relatório até 15 de junho, abordando os aspectos que possibilitaram o aviltamento dos preços no segundo semestre do ano passado.

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Gazeta Mercantil, adaptado por Equipe MilkPoint