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O texto da Medida Provisória 255, aprovado quinta-feira à noite pela Câmara dos Deputados, traz a perspectiva de benefícios para alguns segmentos da produção rural, como a pecuária de leite e de corte, com a redução de tributos. O resultado final, porém, não atingirá apenas o produtor, mas deve também beneficiar os consumidores finais, que terão alimentos mais baratos. Para que a redução de tributação prevista na MP 255 entre em vigor, falta apenas a sanção presidencial.
A MP 255 incluiu partes do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2005, a MP 252, conhecida como "MP do Bem", cujo texto incluía a isenção de cobrança das alíquotas do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para leite em pó e seis tipos de queijos. A MP 252 não entrou em vigor, por não ter sido votada dentro do prazo legal. Agora, com a MP 255, os benefícios que estavam incluídos na MP do Bem foram recuperados.
Os produtos lácteos beneficiados pela medida são leite em pó e os queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão. A decisão poderá levar, em breve, a uma redução de 9,25% dos preços finais, referente às tarifas de PIS/PASEP e Cofins até agora incidente sobre esses produtos. Atualmente, os leites dos tipos pasteurizado e UHT (longa vida) já são beneficiados com alíquota zero para PIS/COFINS. Juntos, os produtos que já eram isentos e os que passam a receber a isenção representam mais de 70% dos lácteos comercializados no País.
Para a os criadores de gado, a boa notícia é a redução de 2% para 1% de recolhimento referente à Contribuição para a Seguridade Social. A cobrança incide sobre o valor que o criador recebe no momento da venda do boi para o frigorífico. A notícia de queda do recolhimento é bem-vinda para o setor, que enfrenta queda de renda desde o final de 2003. Somente entre janeiro e agosto deste ano, o preço recebido pelo pecuarista na venda do boi gordo caiu 14,94%, enquanto que os custos de produção subiram 5,02%.
Fonte: CNA, adaptado por Equipe MilkPoint
