CNA defende criação de Câmara Setorial do Leite

Para corrigir as imperfeições que atualmente atingem a cadeia produtiva dos lácteos no Brasil torna-se indispensável que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instale rapidamente a Câmara Setorial do Leite, reunindo representantes dos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor. Esta é a conclusão dos integrantes da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diante da apresentação do relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 63/2001, do deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR). Essa PFC analisou os resultados dos trabalhos de seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estaduais, todas criadas especialmente para averiguar as distorções da cadeia produtiva do leite.

As CPIs estaduais concluíram que entre os vários integrantes do setor de lácteos, o produtor é o mais prejudicado. Tanto as CPIs como a PFC nº 63 sugerem a criação da Câmara Setorial do Leite. A CNA, porém, acredita que a instalação desse novo grupo de trabalho é o primeiro e indispensável passo para buscar soluções para os problemas do setor.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, lembrou da importância que teve para outros setores a instalação de Conselhos, ao explicar que para o segmento lácteo é necessária a criação da Câmara Setorial do Leite, reunindo representantes dos produtores, da indústria e do governo. Esse grupo anteciparia discussões sobre problemas do setor, como oscilações de preços, movimentos de importação, fluxo de demanda e oferta interna e oportunidades no mercado externo para os lácteos nacionais. Funcionaria, portanto, como uma "agência reguladora do setor".

A apresentação do relatório final da PFC nº 63 por Micheletto reforça as preocupações que já eram percebidas pelos produtores de leite. O trabalho comprovou que há distorções no mercado nacional de lácteos e que falta uma política de desenvolvimento para o setor.

Alvim disse, por exemplo, que embora o Manual de Crédito Rural (MCR) preveja a existência de linha de crédito para a retenção de matrizes leiteiras, não há dinheiro destinado a esse tipo de operação. "Essa linha existe. Falta disponibilizar recursos", afirmou, lembrando que já existe programa semelhante para a retenção de matrizes suínas.

O representante da CNA alertou que a forte concentração na área industrial também prejudica os produtores, um grupo bastante pulverizado que fica submetido às políticas de preços determinadas por poucos agentes de mercado.

A falta de política coordenada de âmbito nacional para a produção de leite gera forte instabilidade nesse mercado. A instalação da PFC 63/2001, da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, ocorreu justamente para apurar um dos problemas que atingiram o setor recentemente: a importação de lácteos a preços bastante inferiores aos do mercado interno, desestimulando a produção nacional.

Em plena entressafra de 2001 houve queda do preço do leite pago ao produtor, em reflexo direto do alto volume de compras de lácteos do Exterior. O problema das importações já foi resolvido, com a elevação da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) para lácteos.

Posteriormente, o foco da PFC foi ampliado, envolvendo também as dificuldades internas do setor de leite. Para a CNA, com a criação da Câmara Setorial de Leite estaria garantida a manutenção de um fórum permanente para discutir problemas como os das importações e desajustes internos do setor de lácteos.

Para Alvim, o setor precisa discutir urgentemente a reorganização e fortalecimento das cooperativas, buscando estimular a concorrência, discutir os contratos de fornecimento e estabelecimento de preços antecipados aos produtores, combater as fraudes, garantir assistência técnica especializada, defender linhas de crédito específicas, promover a exportação de lácteos, criar o fundo de promoção do consumo de lácteos e estimular o mercado institucional, difundindo o uso de leite e derivados em programas sociais.

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptado por Equipe MilkPoint