CMN autoriza renegociação de dívidas de produtores do Nordeste afetados pela seca

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação das operações de crédito rural de custeio e das parcelas de investimentos contratadas com recursos do Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste (FNE) por produtores da região que tenham sido afetados pela estiagem nos últimos meses.

Poderão ser renegociadas as operações e as parcelas em situação de adimplência em 30 de junho de 2023, vencidas ou a vencer no período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024. Para ter acesso à medida, os produtores precisam estar em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange ainda norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência da seca entre 1º de junho de 2023 e agora, com reconhecimento pelo Poder Executivo Federal.

Segundo a resolução aprovada em reunião extraordinária do CMN, nesta quarta-feira (7/2), serão mantidas as condições contratuais das operações.

As condições de reembolsos serão diferentes. Até 100% do valor das parcelas de crédito de custeio prorrogado por autorização do CMN e de crédito de investimento poderão ser prorrogadas por dois anos após o término do contrato vigente.

Já no caso de crédito de custeio que não foi prorrogado, até 100% do valor devido pelo produtor no período poderá ser renegociado para pagamento em até 48 meses, incluídos 12 meses de carência, com reembolso em parcelas anuais.

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Segundo a resolução do CMN, o saldo devedor deverá ser atualizado pelos "encargos financeiros de normalidade pactuados sem a incidência de juros de mora e multas". A formalização da renegociação poderá ser feita até 30 de dezembro de 2024.

A resolução ainda dispensa o cumprimento de medidas para comprovação das perdas na produção.

Linha emergencial de custeio pecuário

O CMN também aprovou a criação de uma linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário, com recursos do FNE, para atender agricultores familiares cuja atividade tenha sido prejudicada pela falta de chuvas em municípios da área de atuação da Sudene.

A linha é destinada a produtores rurais de municípios com decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência da seca de 1º de julho de 2023 até a publicação da resolução desta quarta-feira, com reconhecimento pelo Poder Executivo. Não foi informado o valor que será disponibilizado para contratação.

A linha vai atender agricultores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como "mini" e "pequenos" produtores rurais, de acordo com a resolução divulgada há pouco.

O objetivo é conceder crédito para custeio pecuário. A resolução esclarece, porém, que será vedada a aquisição de animais com esses recursos. Será obrigatória a utilização da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para agricultores familiares enquadrados no grupo "B" do Pronaf, diz a norma.

Agricultores familiares enquadrados no Grupo "B" e no grupo "A/C" do Pronaf poderão acessar até R$ 10 mil, independentemente dos limites para essas linhas previstas anteriormente. Os juros serão de 0,5% ao ano. Os beneficiários ainda terão direito ao bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga integralmente até a data de vencimento.

Demais agricultores familiares poderão financiar até R$ 30 mil com juros de 4% ao ano. Esses produtores terão direito ao bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela paga integralmente até a data do vencimento.

Já os "mini produtores" terão acesso a até R$ 50 mil, com taxas efetivas de 8,01% ao ano, e "pequenos" produtores, até R$ 80 mil, com juros de 7,79% ao ano.

O prazo de reembolso desses financiamentos será de até cinco anos, incluídos 12 meses de carência. Os agricultores terão até 30 de junho deste ano para contratar o crédito.

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.