Cade confirma aprovação da venda da Itambé à Lactalis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quinta-feira a decisão da Superintendência Geral do órgão antitruste, que no dia 30 de janeiro, aprovou a venda da Itambé Alimentos pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) à francesa Lactalis. A confirmação, antecipada pelo Valor, ocorreu depois que o prazo para eventuais recursos expirou, na última quarta-feira.

De acordo com Sandra Terepins e Amanda Barelli, da BMA Advogados, que representa a BSA Internacional, do grupo Lactalis, no processo no Cade, o órgão emitiu nesta quinta a certidão de trânsito em julgado, o que, na prática ratifica a decisão da superintendência.

A Vigor, controlada pela mexicana Lala, questiona a operação na Justiça, mas decidiu não recorrer da aprovação do Cade. A companhia considera que a venda da Itambé — na qual era sócia com a CCPR — à Lactalis feriu o acordo de acionistas na empresa mineira de lácteos.

A venda da Itambé à Lactalis foi anunciada em 5 dezembro, um dia depois de a CCPR ter concretizado a recompra, por cerca de R$ 600 milhões, dos 50% que tinha na Itambé. A possibilidade de recompra estava contemplada no acordo de acionistas de CCPR e Vigor, que previa direito de preferência para a CCPR caso a Vigor fosse vendida. A venda da Vigor pela J&F à Lala deflagrou o exercício de preferência.

As advogadas reiteraram que, com a decisão, o Cade mostra que não identificou na operação riscos à concorrência, nem na captação de leite de produtores nem em produtos lácteos em que havia sobreposição nas duas empresas. Além de questionar o negócio na Justiça, a Vigor também iniciou processo na Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá na tentativa de suspender a operação.

A aprovação da aquisição pelo Cade permitirá a transferência das ações da Itambé para a Lactalis, e a conclusão do negócio de R$ 1,9 bilhão. No entanto, conforme decisão do desembargador César Ciampolini, da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa francesa ainda não pode exercer os direitos de acionista.

Na decisão, Ciampolini disse que “(...) buscando acautelar os direitos da Vigor para a hipótese de sagrar-se vencedora na futura arbitragem (...) determino que esta última [Lactalis] não possa exercer direitos decorrentes de sua qualidade de acionista, até eventual decisão em contrário do juízo arbitral”.

A Itambé tenta reverter a decisão de Ciampolini que impede a Lactalis de exercer os direitos de acionista. No dia 5 de fevereiro, a empresa interpôs agravo interno na Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando que o desembargador reconsidere a decisão ou que a câmara a avalie. O assunto deve estar na pauta da próxima reunião da câmara, no dia 21 de fevereiro.

A Vigor, por seu lado, entrou com recurso contra a decisão do desembargador Ciampolini de validar as operações de recompra pela CCPR e de venda da Itambé à Lactalis. O recurso também deve ser analisado no dia 21 pelos desembargadores da Câmara de Direito Empresarial.

As informações são do Valor Econômico.