Brasil fará proposta agressiva de redução de subsídios na Alca

O Brasil definiu o teor da proposta que fará nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) para a liberalização do setor agrícola. Formulada pelo governo em conjunto com os empresários, a proposta terá dois pilares: o país assumirá o compromisso de eliminar as tarifas de importação para todo o agronegócio, mas deixará para derrubar em mais de dez anos as alíquotas de produtos em que Estados Unidos e Canadá têm interesse em exportar.

Além disso, o Brasil deve impor condições para diminuir as tarifas que incidem sobre esses produtos: o fim dos subsídios à exportação e limites para o apoio interno à agricultura nesses países.

Autoridades brasileiras e representantes do setor privado qualificam a proposta como ofensiva e abrangente. Após ser levada aos parceiros do Mercosul, a oferta deverá ser apresentada até o dia 15 de fevereiro de 2003.

Segundo as regras definidas nas negociações da Alca, a eliminação das tarifas de importação será feita de acordo com quatro faixas distintas: a primeira pressupõe o fim imediato das alíquotas; na segunda, a queda dos impostos deverá chegar a zero em cinco anos; na terceira, o limite é dez anos; na última, a eliminação de tarifas poderá ocorrer em mais de dez anos.

Entre 30% e 40% dos produtos agrícolas estão na última categoria. Nessa lista estão produtos como lácteos, alguns cortes de frango e trigo, que EUA e Canadá têm especial interesse em exportar ao Brasil. A maior parte dos produtos agrícolas terá suas tarifas eliminadas em até cinco anos. As alíquotas de um grupo menor de itens, como animais vivos e sementes, cairiam para zero imediatamente. O "grosso" da oferta, porém, se concentra nos produtos que hoje têm tarifas entre 10% e 12%, como carnes de ovelha e de carneiro, miudezas em geral, fígado bovino, café, açúcar e especiarias como açafrão, gengibre e baunilha. Existe uma possibilidade de que acordos setoriais acelerem a eliminação das tarifas.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o grande mérito da proposta em discussão é que ela põe todos os produtos na mesa de negociação e força os demais países que negociam a Alca a adotar a mesma atitude. "Estamos colocando todo o cardápio na mesa para fazer poucas concessões", afirma o vice-presidente da CNA e coordenador do Fórum de Negociações Agrícolas Internacionais, Gilman Viana Rodrigues.

Segundo projeções do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as exportações agrícolas brasileiras podem crescer 27% se todas as tarifas e subsídios no continente forem eliminadas.

Fonte: Valor On Line (por Daniel Rittner), adaptado por Equipe MilkPoint