Audiência pública sobre o leite acontece nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara

A Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) da Câmara dos Deputados, realiza, nesta quinta-feira (04/09), em Brasília, um debate sobre as normas que regulamentam a produção e comercialização de leite no país. Foram convidados pela comissão o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (Mapa), Maçao Tadano, o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, o presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, e o pesquisador do Deser, Alvori dos Santos. A audiência pública sobre leite foi solicitada pelo deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR), que é membro dessa comissão.

Para debater com as autoridades, participam também do evento lideranças dos produtores familiares do setor, diretores e técnicos de cooperativas, indústrias, laticínios, bem como representantes das entidades patronais e de centros de pesquisa. Da região Sul, participam dirigentes da Coorlac (Erechim-RS), do Sisclaf (Francisco Beltrão-PR), da Apaco (Chapecó-SC), do Sistema Cresol e da Fetraf-Su/CUT. Além destas entidades, a audiência pública vai contar com a presença de representantes do MST, MPA, Contag e da CNA.

"A prática produtiva sobre a matéria em vigor hoje, herdada do descaso do governo passado, gera a exclusão de famílias produtoras de leite da atividade. O governo federal precisa rediscutir o projeto nacional voltado para a inclusão social", afirma o deputado Assis. "A agricultura familiar também está preocupada com a qualidade do produto. Ela produz alimentos saudáveis e é preciso que esse projeto nacional valorize e respeite a realidade da agricultura familiar", conclui.

O deputado lembra que novos regulamentos técnicos para a produção, identidade e qualidade do leite foram publicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em audiência pública realizada nesse ministério em 2002, ficou acertado o prazo de até 2005 para que as novas medidas fossem implementadas. Empresas do setor, no entanto, estão se adiantando ao processo e isso está gerando exclusão de agricultores familiares. Assis lembra, ainda, que o Mapa, na época, ficou de realizar um processo educativo, visando a qualificação profissional e a democratização das oportunidades junto aos agricultores, além de uma campanha de divulgação das novas normas. "Sem isso, a concorrência fica desleal e a exclusão vai aprofundando a miséria e o êxodo rural", adverte o deputado Assis.

"A forma como foi implementada a instrução normativa pelo governo passado feriu a negociação que vinha sendo construída em conjunto com as entidades dos agricultores e associações de consumidores", lamenta.

Segundo Assis, o município de Adrianópolis (PR), região do Vale do Ribeira, já chegou a produzir 12 mil litros de leite por dia, pois possuía mais de 80 produtores integrados a uma cooperativa. Atualmente, apenas 25 famílias estão fornecendo leite, dentro das novas normas, para uma grande empresa do setor. Outras 20 famílias produzem leite, mas apenas para a própria subsistência ou para a venda do produto in natura. "Além de diminuir o número de produtores de leite em Adrianópolis, as mudanças impostas deixaram um entreposto de resfriamento de leite da cooperativa parado e com seus equipamentos sem uso", afirmou o deputado.

Fonte: Thea Tavares (MTb 3207/PR)