Audiência pública no Paraná debate IN 51

Os pequenos e médios produtores de leite do Paraná estão preocupados com as regras estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê a correta higienização na coleta do leite, desinfecção diária das instalações, refrigeração adequada e qualidade em proteínas. Ontem, representantes de vários setores ligados ao leite debateram o assunto numa audiência pública promovida pelo Bloco Agropecuário da Assembléia Legislativa.

A IN 51 deveria ter entrado em vigor em julho deste ano, mas acabou sendo prorrogada para janeiro de 2006. A instrução cria uma Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL) com abrangência de cerca de 400 mil produtores em sete unidades operacionais responsáveis pela análise laboratorial da qualidade do leite produzido nos estados. Entre elas, foi credenciada para os exames a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul) demonstrou a preocupação com a exclusão de produtores que não conseguissem se adequar às normas exigidas por falta de refrigeradores adequados. Cerca de 41% dos produtores de leite do estado estariam com a estrutura sanitária fora do padrão exigido pela IN 51.

''Precisamos nos agilizar para evitar prejuízos no campo'', ponderou o presidente do Bloco Agropecuário da Assembléia Legislativa, deputado Elton Welter (PT). O produtor Wilson Thiesen, que é integrante do Sindicato dos Produtores de Leite do Paraná (Sindileite), lembrou que existem gargalos importantes na produção do PR e que precisam ser corrigidos. ''Os produtores precisam se adequar urgentemente. Muitos não têm resfriadores, o transporte rural é muito ruim, mas vamos nos organizar para resolver o problema'', afirmou.

Thiesen sugeriu a criação de uma Comissão de Entidades que irá buscar os problemas no campo e propor soluções junto aos governos estadual, federal e municipais. A IN prevê 90 dias de avaliação, sem punições para os agricultores. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) já preparou cursos profissionalizantes para que os produtores possam passar por reciclagens e aprender as novas técnicas de qualidade de produção.

O representante do Mapa no Paraná para assuntos relativos à IN 51, Ronaldo Simões, tranqüilizou os produtores. Ele assegurou que nenhum pecuarista de leite será excluído no Paraná. ''Temos um prazo para avaliação e nesse prazo iremos nos adequar. Não vai haver a exclusão de produtores, de maneira alguma. Só iremos punir fraudes. Não pessoas honestas em busca de qualidade'', disse.

O Mapa está destinando linhas de financiamento no Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite. O limite de crédito é de R$ 80 mil por beneficiário, juros fixos de 8,75% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência.

Fonte: Folha de Londrina/PR (por Luciana Pombo), adaptado por Equipe MilkPoint