Argentina suspende restrição a produto lácteo brasileiro

A Argentina não vai mais impor barreiras à entrada de produtos brasileiros com ingredientes lácteos, como chocolates e biscoitos, que vinham sofrendo restrições pelo menos desde 2003. A decisão foi tomada durante reunião entre técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Serviço Nacional de Sanidade Animal (Senasa) da Argentina para tratar de pauta de interesses comuns nas áreas sanitárias e fitossanitárias. No encontro, também ficou acertado que os dois países vão adotar um certificado único para regular o comércio bilateral de mercadorias essencialmente lácteas, como leite e queijos.

A reunião foi realizada por iniciativa da Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Mapa, que chefiou a delegação brasileira, da qual também fizeram parte representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Durante o encontro, no último dia 22, no Rio de Janeiro, a equipe do Ministério da Agricultura teve a preocupação de negociar todos os temas pendentes. Como havia uma lista de diferentes assuntos para discutir, a orientação era a de só aceitar fechar o acordo depois de chegar a um consenso em todos os itens.

As exportações brasileiras de produtos com ingredientes lácteos estavam sendo barradas por causa das normas argentinas de controle da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). Para permitir o ingresso dessas mercadorias em seu território, a Argentina exigia do Brasil um certificado adicional informando que o país é livre de "vaca louca". Os técnicos do Mapa ponderam que tal imposição não tinha amparo nas regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Diante disso, o Senasa decidiu rever sua posição.

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe MilkPoint