Acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia é aprovado pelo Congresso Nacional

Foi promulgado na última terça, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia.

O acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões.

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluíram o processo de aprovação do acordo em apenas dois meses após sua assinatura. Um dos objetivos seria a diversificação das parcerias brasileiras, fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões.

Após a promulgação do decreto legislativo pelo Congresso Nacional, o Brasil seguirá os trâmites de ratificação do acordo junto ao Paraguai e à União Europeia, depositários do instrumento, bem como de promulgação no ordenamento jurídico brasileiro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e para os países do Mercosul que o houverem ratificado, o que inclui o Brasil, no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação aos depositários. A expectativa é de que tal vigência provisória tenha início, portanto, ainda no primeiro semestre de 2026.

Acesse o link do factsheet sobre o acordo.

As informações são do Mapa, adaptadas pela equipe MilkPoint.

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