Análise da relação contratual Produtor-Indústria no Setor Leiteiro de Cruz Alta (RS)

Por Sandro Charopen Machado¹

1) INTRODUÇÃO

O leite é um produto que apresenta uma importância, além de alimentar e nutricional, também social, principalmente no que tange ao desenvolvimento rural. Outro fato que tem exaltado a importância deste produto, é a competitividade gerada pela abertura de mercado, determinando assim, que toda a cadeia produtiva do leite revise seus pensamentos e metas, sob pena de perder mercado para países vizinhos, como é o caso da Argentina e Uruguai.

Para Reis et al. (1998), a cadeia produtiva do leite é uma das mais vulneráveis aos efeitos do Mercosul, justamente pelo fato de comparar países com diferentes condições de produção e produtividade.

No Rio Grande do Sul, este fato não é diferente, antes mesmo o contrário, uma vez que o estado é a "porta" de entrada destes produtos oriundos de países competidores dentro da atividade. Apesar da média produtiva do estado ainda ser bastante baixa, comparando-se com os países vizinhos, ela é superior a maior parte do país, sendo que o Rio Grande do Sul figura como o segundo maior produtor de leite e derivados do país. Como delimita Escosteguy et al. (1993), a base da produção leiteira do estado, se localiza mais ao norte, dividindo-se basicamente em duas grandes bacias.

A partir da idéia de produção, produtividade, abertura de mercado e competitividade, principalmente tendo ciência da pouca especialização do produtor brasileiro e conseqüentemente do gaúcho, é que se buscou analisar até que ponto o nível de integração entre os produtores e a indústria na cadeia produtiva do leite, tem influenciado nos níveis de produção, de investimentos, de exclusão e, por fim, de competitividade em um mercado em crescente abertura comercial.

2) BASE TEÓRICA

Como a idéia do trabalho foi analisar a relação existente entre produtores e indústria, optou-se por embasar o mesmo na Teoria dos Custos de Transação, sendo esta uma linha da economia oriunda do pensamento da Organização Industrial, que pode ser pontuada a partir de Coase (1937) em sua publicação, The Nature of the Firm, que formava um contraponto ao pensamento de Alfred Marshall, onde a empresa buscava apenas a maximização do lucro, sendo este princípio conhecido como Teoria Marginalista, diferente dos custos de transação, onde a unidade de análise era a instituição, sendo então conhecida como Economia Institucionalista.

A partir deste novo enfoque, passou-se a atribuir às transações, custos, faltando apenas determinar qual a origem destes custos e o que determinava a sua magnitude. Surge, então, a chamada Teoria dos Custos de Transação, tendo como principal autor Oliver Williamson, na década de 80.

Para Williamson (1985), a teoria dos custos de transação se baseia em quatro fatores fundamentais, que são a possibilidade do aparecimento do risco, sendo que alguns autores reforçam esta idéia, uma vez que determinam que a aversão ao risco é que faz com que os produtores busquem os contratos pré-determinados. Outro fator que embasa a teoria dos contratos, seria a racionalidade limitada, idéia fundamentada por Simon (1965), onde ele determina que é uma utopia o indivíduo ter conhecimento de todas as informações envolvidas em uma relação comercial. Para Azevedo (1998), a racionalidade é um dos pressupostos comportamentais que irão distinguir a Economia dos Custos de Transação oriunda da Organização Industrial, para a abordagem tradicional ou Neoclássica. Outro ponto de análise nas relações contratuais seria a condição da afloração do oportunismo, uma vez que a racionalidade é limitada, ou seja, as informações conhecidas são superficiais ou muitas vezes, o conhecimento dessas informações é unilateral, o que pode gerar uma possibilidade de aproveitamento de uma das partes da relação comercial, sendo este fator, responsável pela necessidade de se completar os contratos ex-post.

Por fim, a especificidade dos ativos é um fator determinante do estudo dos contratos, uma vez que quanto mais específico o ativo, maior é o custo da transação, sendo que, como descreve Azevedo (1998), um ativo é específico à medida que o retorno está diretamente relacionado à continuidade de uma transação específica.

Baseado nestes preceitos, que norteiam a teoria dos custos de transação, é que surgem os diferentes tipos de contratos, como é descrito por Calegário et al. (1996), baseado em Thame & Amaro (1987), onde são citados os seguintes tipos:

- Contrato limitado: este tipo não possui o preço pré-definido, porém o produtor tem um mercado seguro para comercialização de seu produto;
- Contrato integral: neste modelo contratual, existem mais especificações sobre a forma de produção e comercialização, além de que neste tipo de contrato, o preço é pré-determinado, bem como os prazos e formas de pagamentos.

É importante ressaltar que esta classificação de contratos é baseada em um enfoque econômico, sendo que se pode utilizar uma visão jurídica dos contratos, classificando-os em instrumento público, que seria o documento assinado em cartório, na presença de testemunhas e, o contrato verbal, que é baseado exclusivamente nas convenções entre as partes, sem que exista um documento comprobatório.

Dentro das atividades do setor primário, podemos dizer que a atividade leiteira, enquadra-se no modelo de contrato limitado e verbal, enquanto que as atividades suinícola e avícola, enquadram-se nos contratos integrados e instrumento público, apesar de diferir um pouco o conceito de contrato integral para o contrato de quase integração, que é o que realmente ocorre nestas atividades.

3) O MODELO DE RELAÇÃO CONTRATUAL EM CRUZ ALTA, RS.

No caso específico de Cruz Alta, RS, foi analisada a forma de relação que existe entre os produtores e a empresa que recebe o leite na região. Para se fazer esta avaliação, foram utilizados métodos diretos de pesquisa como entrevistas aos produtores, aos empresários, além de um levantamento documental da empresa e em órgãos públicos, como é o caso do IBGE.

Nestas entrevistas, buscou-se tratar de pontos específicos que podem determinar, de alguma forma, alteração no modelo e na tomada de decisão do produtor dentro de sua propriedade. Para isso, foi imprescindível que as entrevistas fossem as mesmas para os produtores e para a empresa, objetivando desta forma, chocar as respostas e, assim, avaliar um sinergismo ou antagonismo de idéias, sendo que em nenhum dos casos, alguém soube das respostas do outro.

Como já foi descrito, os pontos tratados foram todos aqueles que interferem na atividade para dentro da porteira, portanto, diretamente na atividade do produtor. Estes pontos foram separados na seguinte forma:

a) Política de preços;
b) Política de pagamento;
c) Política de financiamento;
d) Política de assistência técnica;
e) Política de capacitação e difusão tecnológica;
f) Sistema de coleta de leite.

De forma sucinta, é importante ressaltar que a empresa estudada apresentava um plano estratégico de 5 anos, onde visava o aumento da produção como conseqüência de um aumento da produtividade e não meramente um aumento do número de animais. Para isso, a empresa implantou uma política de preços diferenciados entre os produtores, gratificando aqueles que entregam uma matéria-prima de melhor qualidade, determinando assim, um menor custo no momento da transformação desta matéria-prima. Outra determinação da empresa dentro de suas políticas é a de financiamentos, onde ela participa, em financiamentos grandes e de longo prazo, apenas com fiadora dos produtores, sendo responsável também pelo desconto, em litros de leite, do valor devido. A empresa participa diretamente de financiamento quando este é custeio, para a formação de pastagens, por exemplo, principalmente pelo fato de que estes são mais curtos em prazos e com um período de carência menor.

No que tange à política de assistência técnica, a empresa tipificou os produtores em tipo 1, que são aqueles que alcançaram um patamar elevado de produtividade e qualidade de produção, tipo 2, os que ainda não alcançaram mas apresentam condições de alcançá-las e os tipo 3, que são aqueles produtores que não apresentam qualidade e principalmente regularidade de entrega do produto. Desta forma, a assistência técnica fica mais direcionada para os produtores tipo 1 e 2, sendo que isso se explica principalmente pelo fato de que as distâncias entre produtores na região são muito grandes.

Em todos os casos, quando se buscou o pensamento dos produtores sobre as políticas, foram quase unânimes as queixas, sendo que de forma irrefutável, a que mais causa discussão entre eles é a política de preços, pois a grande maioria diz não saber o valor real que vai receber no próximo mês e, que isso, o impossibilita de planejar um novo investimento dentro de sua propriedade.

É importante ressaltar que nos casos relacionados com produção, não se encontra um documento que figure com contrato entre empresa em produtores e, que todas as determinações são realizadas de forma oral e informal.


4) CONCLUSÃO

Esta pesquisa, desde o seu princípio, buscou pontuar discrepâncias existentes no modelo de relação entre os produtores de leite do município de Cruz Alta e a empresa transformadora, demonstrando, desta forma, aquela idéia de amadorismo da atividade leiteira, que não é só uma característica de Cruz Alta, e sim do produtor brasileiro, apesar de que esta atividade se encontra em transformação.

Neste trabalho pode-se concluir que existe uma lacuna entre os dois principais elos da cadeia de produção, ou seja, entre o produtor e a indústria e, este tem sido o principal fator responsável pela baixa eficiência da atividade no município.

Dentre todos os pontos de discordância de idéias, entre os produtores de leite e a indústria, a política de preços preconizada pela empresa é a que apresenta maior evidência entre todos, pois pode ser caracterizada pela insatisfação da totalidade dos produtores entrevistados, não importando a que categoria pertença. Esta insatisfação pode ser visualizada na declaração do produtor C.F., durante a entrevista, onde ele cita que:
"A gente quer produzir, mas desta forma não dá. Eles não dão a mínima para o produtor"(C. F.).

Outro fator de discordância por parte dos produtores em relação à empresa é a unilateralidade das decisões, ou seja, estas políticas são determinadas em uma central que fica distante da região em que trabalham estes produtores, portanto, a empresa produz um pacote de políticas que serão direcionadas para regiões diferentes, buscando sempre um mesmo objetivo. Em relação às decisões, os produtores ainda reclamam de que a empresa toma uma decisão hoje e logo esta decisão deixa de valer.


A incerteza do valor que vai ser recebido pelo litro do leite no mês é, outro fator de insatisfação por parte dos produtores que entregam seu produto na empresa, ou seja, eles recebem a fatura do mês quando o pagamento está saindo, não permitindo desta forma, um planejamento antecipado por parte dos produtores, o que impede que estes façam investimentos em suas propriedades, pois com a incerteza do valor a ser recebido, não se pode fazer um planejamento dos gastos mensais.

Por outro lado, a empresa trabalha com a incerteza da produção, uma vez que a base de sua atividade está sustentada em mais ou menos 30% dos produtores, ou seja, 75% de toda a produção leiteira da empresa na região é mantida por 30% de todos os produtores, sendo que existe um número bastante elevado de produtores que até deixam de entregar leite na época de escassez, retornando apenas em épocas onde há uma certa facilidade em produzir. Este fato é, para empresa, de bastante relevância, uma vez que em um mercado competitivo e aberto, ela não pode simplesmente deixar de levar o seu produto ao consumidor, pelo simples fato de que não está recebendo a matéria-prima de seus produtores.

Por fim, a contratualização existente entre empresa e produtores de leite no município de Cruz Alta, é do tipo informal e verbal, ou seja, um contrato do tipo limitado, onde não há estipulação de preços, porém há uma certa segurança de mercado aos produtores. No caso da empresa estudada podemos demonstrar este informalidade na contratualização, a partir do momento em que qualquer produtor pode entregar seu produto na empresa, desde que cumpra os níveis normais de qualidade e higiene, mas apenas alguns podem participar do programa de pagamento diferenciado.

Esta informalidade dos contratos, entre empresa e produtor, tem prejudicado a atividade leiteira no município, uma vez que a empresa não consegue ter uma garantia de quantidade de entrega de matéria-prima por parte dos produtores e, assim, ela trabalha com a sazonalidade, fato este bastante prejudicial para a competitividade da empresa. Por outro lado, os produtores não conseguem ter segurança do futuro da atividade, tanto ao nível de empresa como no mercado, o que leva a um baixo investimento na atividade dentro das propriedades.

O que se pode concluir, também, é que há uma auto-exclusão de culpa por ambas as partes da cadeia produtiva, pela reduzida eficiência da atividade. A empresa alega que a atividade só não é melhor porque os produtores são ineficientes e, em contrapartida, os produtores descrevem que são ineficientes porque a empresa não lhes dá apoio.

Enfim, a empresa acaba dando um maior sustentáculo aos produtores tipo 1 e tipo 2, pois são os que realmente mantém a produção dentro de um patamar aceitável. Por serem estes produtores os que mais investem na atividade leiteira dentro da sua propriedade e, sendo a empresa a principal fonte financiadora ou avalista, o que passa a reger a relação entre estes produtores e a indústria transformadora, é o princípio da dívida.

5) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹Sandro Charopen Machado é Médico Veterinário, MSc, Professor da Universidade de Cruz Alta-RS.