Agricultura elabora texto para decreto de pastagens degradadas

O Ministério da Agricultura concluiu a elaboração do texto do decreto que vai criar o programa nacional de conversão de pastagens degradadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o documento até segunda-feira (27/11), antes de embarcar para o Oriente Médio, onde participará da COP 28 e quer apresentar o programa. Mas a expectativa é que a assinatura ocorra ainda nesta sexta-feira (24/11).

A ideia inicial era que a iniciativa fosse lançada nesta quarta-feira (22/11) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas houve mudança na agenda.

O decreto é uma formalidade para a criação do programa, que está em discussão e elaboração desde a campanha eleitoral pelo assessor especial Carlos Ernesto Augustin. Ao longo do ano, a equipe do Ministério da Agricultura já apresentou as diretrizes para potenciais investidores ao redor do mundo.

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O texto servirá de "guarda-chuva" para a elaboração dos detalhes do programa pelo comitê gestor, que também será criado pelo decreto e terá a participação de sete ministérios, Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e sociedade civil.

O objetivo é que o comitê possibilite e favoreça uma visão completa do programa, desde o campo até os investidores, que poderão ser brasileiros ou estrangeiros, do mercado financeiro ou de capitais. Uma estimativa do Ministério da Agricultura divulgada durante o ano era conseguir levantar US$ 120 bilhões para apoiar a conversão de pastagens pelo país.

No Pasta, a expectativa é que a assinatura do decreto e a divulgação do programa feita diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudem a acelerar a implementação das linhas de crédito na prática, principal instrumento que vai fomentar a conversão das pastagens degradadas em lavouras.

"Esse norte que o decreto dará será fundamental para orientar principalmente a mente dos investidores. É um projeto estruturante, que mexe em larga escala com o sistema produtivo. Para acontecer, é indissociável a presença de investimentos", disse um interlocutor a par do programa.

O decreto vai explicitar o potencial mapeado de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas com aptidão para transformação em lavouras, mas não vai fixar metas rígidas de tamanho de áreas para conversão em determinados períodos de tempo.

O texto deverá ter balizadores gerais do programa, que será transversal e vai conversar com outras iniciativas do governo complementares e sinérgicas, como o Plano ABC+ (Plano de Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária) e o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. A ação também vai se harmonizar com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) brasileira do Acordo de Paris, disseram fontes do governo.

O decreto também deve abordar os pontos do programa que interagem com o Plano Safra, como a criação ou regulamentação de linhas de crédito que convergem com os objetivos da nova iniciativa.

Mas o objetivo principal será estimular o mercado de crédito privado dos investidores domésticos e externos a apoiar a recuperação dessas áreas degradadas para impulsionar a produção de alimentos sem a abertura de novas áreas.

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.