Advogado de diretores da Parmalat rebate acusações

Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente da Parmalat Brasil, Gianni Grisendi, e do ex-diretor financeiro, Carlos de Souza Monteiro, rebateu ontem as acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro imputadas pela Polícia Federal (PF) contra seus clientes. O inquérito, que indiciou outras quatro pessoas, foi remetido à Justiça Federal, que o repassará ao MPF (Ministério Público Federal), em São Paulo.

O destino das 80 mil folhas que perfazem os volumes do inquérito será decido pelo MPF, que poderá pedir novas diligências, acolher a investigação ao propor uma ação contra os indiciados ou decidir pelo arquivamento. "Espero que o MPF tenha mais sensatez do que teve a PF", criticou Pacheco.

Segundo Pacheco, é falsa a afirmação da PF de que a operação de compra de títulos do Tesouro norte-americano (T-bills) escondia fraude tributária. As operações de fato ocorreram entre 1998 e 1999, mas serviam para agilizar o ingresso de capitais no País, diz.

As operações foram feitas por instituições financeiras como Bank Of America (BofA), Credit Suisse e BankBoston. Além disso, empresas conhecidas do Brasil, como os grupos Pão de Açúcar e Odebrecht, chegaram a comprar estes títulos da Parmalat. "Além de serem operações legais feitas por bancos de primeira linha, todas elas tinham o respaldo de pareceres jurídicos", explicou.

A forma tinha, ainda segundo ele, a vantagem de ser rápida, diferente dos ingressos de investimento. De acordo com Pacheco, estas operações prorrogavam "por 40 a 60 dias" a disponibilidade do dinheiro no país. "Isso significava um atraso grande para as necessidades da operação".

A segunda operação apontada pela PF como parte de um esquema de remessas ilegais refere-se, disse o advogado, a um recurso oriundo da venda de parte da Parmalat para o BofA. Segundo ele, 17% do capital da empresa foi vendido para o BofA. A operação teria rendido US$ 300 milhões à empresa brasileira. Esse mesmo recurso, também por decisão da matriz, foi usado para pagar uma dívida com uma empresa do Uruguai, a Wishaw. A tese de que o Brasil foi "ponte" para recursos ilegais "não se sustenta", afirmou. A operação feita em 1999, alegou, aparece no balanço publicado no ano seguinte.

Pacheco afirmou que nenhuma destas operações chegou a ser questionada, na época, pela Receita Federal ou pelo Banco Central. Segundo ele, o conteúdo das investigações não sustenta a proposição de uma ação por parte do Ministério Público Federal. O MPF não tem prazo para se pronunciar sobre o inquérito.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Agnaldo Brito), adaptado por Equipe MilkPoint